Decreto Estadual de Sergipe nº 25195, de 13 de maio de 2008

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°S fJSf DE0 9 DE AM U DE 2008

Dispõe sobre as normas gerais, o calendário e a estrutura participativa dos XXV JOGOS DA PRIMAVERA - 2008 / OLIMPÍADAS ESCOLARES - ETAPA ESTADUAL, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; em face do que dispõe o § I o do art. I o da Lei n° 5.493, de 21 de dezembro de 2004, que institui os "Jogos da Primavera", como evento desportivo a ser realizado anualmente, e Considerando a importância da execução das orientações do art. 27, inciso IV, da Legislação Educacional Nacional, Lei de Diretrizes e Bases n° 9.394/96, que trata da "Promoção do Desporto Educacional e apoio às práticas esportivas não formais"; Considerando que o esporte é indiscutivelmente o instrumento de desenvolvimento individual mais efetivo para alimentar o espírito de coletividade, disciplina e interação social do aluno cidadão; Considerando a importância no processo de democratização da prática esportiva e valorização da participação do aluno-atleta em competições de âmbito regional e nacional; Considerando que a prática esportiva é elemento fundamental para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, tanto no aspecto do desenvolvimento físico, como na preservação do contato deste com atividades educacionais complementares; Considerando, por fim, que os Jogos da Primavera sempre representaram um evento de congraçamento entre instituições de ensino público e privado do Estado de Sergipe; DECRETA : Art. I o Os XXV JOGOS DA PRIMAVERA - 2008 / OLIMPÍADAS ESCOLARES - ETAPA ESTADUAL, serão promovidos pela Secretaria de Estado da Educação, por meio do Departamento de GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N°^^IS $ DE0 ? DE flÊftJ-C DE 2008 Educação Física, seguindo as normas gerais constantes no Anexo I deste Decreto.