Decreto Estadual de Sergipe nº 40534, de 20 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre as normas gerais, o calendário e a estrutura participativa dos 37º JOGOS DA PRIMAVERA 2020, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.493, de 21 de dezembro de 2004, e Considerando a importância da execução das orientações do art. 27, inciso IV da Legislação Educacional Nacional, da Lei nº 9.394, de promoção do Desporto Educacional e apoio às práticas esportivas não formais; Considerando o que estabelece a Lei nº 5.493, de 21 de dezembro de 2004 que os "Jogos da Primavera", ficam constituidos como evento desportivo que deve ser realizado anualmente, com a participação da juventude sergipana, através das Unidades ou Estabelecimentos Escolares da Rede Pública e da Rede Particular de Ensino de Sergipe; Considerando que o esporte, constitui como instrumento de desenvolvimento individual efetivo, contribuindo na construção do sentimento de coletividade, disciplina e interação social do aluno cidadão; Considerando a relevância do processo de democratização da prática esportiva e reconhecimento da participação do aluno/atleta em competições nos âmbitos regional, nacional e internacional; Considerando que a cultura esportiva coopera com a melhoria da qualidade de vida do cidadão, tanto no aspecto do desenvolvimento motor, cognitivo tão quanto o afetivo; Considerando, por fim, que o evento esportivo “Jogos da Primavera” simbolizam o congraçamento entre instituições de ensino público e particular do Estado de Sergipe; D E C R E T A: