Decreto Estadual de Sergipe nº 26028, de 30 de março de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N a g€- Oâ ? D E ^ f DE MF)^ÇO DE 2009 / Dispõe sobre as normas gerais, o calendário e a estrutura participativa dos XXVI JOGO S DA PRIMAVERA - 2009 / OLIMPÍADAS ESCOLARES - ETAPA ESTADUAL, c dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, dc dezembro de 2004, Considerando o que estabelece a Lei n° 5.493, de 21 de dezembro dc 2004 que institui os "Jogos da Primavera", como evento desportivo a ser realizado anualmente; Considerando a importância da execução das orientações do art. 27, inciso IV da Legislação Educacional Nacional, Lei dc Diretrizes c Bases N° 9.394/96, que trata da "promoção do Desporto Educacional e apoio às práticas esportivas não formais"; Considerando que o esporte é indiscutivelmente o instrumento de desenvolvimento individual mais efetivo para alimentar o espírito de coletividade, disciplina e interação social do aluno cidadão; Considerando a importância no processo de democratização da prática esportiva e valorização da participação do aluno-atleta em competições de âmbito regional c nacional; Considerando que a prática esportiva é elemento fundamental para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, tanto no aspecto do desenvolvimento físico, como na preservação do contato deste com atividades educacionais complementares; Considerando que os Jogos da Primavera sempre representaram um evento dc congraçamento entre instituições de ensino público c privado do Estado de Sergipe; DECRETA : GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N°ÜC 02Z DE^ Í DE MflPvCO DE 2009

Art. I o Os XXVI JOGOS DA PRIMAVERA - 2009 / OLIMPÍADAS ESCOLARES - ETAPA ESTADUAL serão promovidos pela Secretaria de Estado da Educação - SEED, por meio do Departamento de Educação Física, seguindo as normas gerais constantes no Anexo I deste Decreto.