Leis Ordinárias de São Paulo
26.807 documentos
Lei Estadual de São Paulo nº 2214, de 4 de agosto de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2215, de 4 de agosto de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2216, de 4 de agosto de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2217, de 4 de agosto de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2184, de 29 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2185, de 29 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2187, de 29 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2189, de 29 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2190, de 29 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2193, de 29 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2194, de 29 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2195, de 29 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2196, de 29 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2198, de 29 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2199, de 29 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2174, de 23 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2175, de 23 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2177, de 23 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2178, de 23 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2181, de 23 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2182, de 23 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2183, de 23 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2173, de 16 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2163, de 15 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2164, de 15 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2168, de 15 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2169, de 15 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2170, de 15 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2171, de 15 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2172, de 15 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2157, de 7 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2158, de 7 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2159, de 7 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2161, de 7 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2162, de 7 de julho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2150, de 30 de junho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2151, de 30 de junho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2152, de 30 de junho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2153, de 30 de junho de 1953Lei Estadual de São Paulo nº 2156, de 30 de junho de 1953