Lei Estadual de São Paulo nº 2194, de 29 de julho de 1953

LEI N. 2.194, DE 29 DE JULHO DE 1953

Dispõe sôbre aquisição de imóvel, por doação.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir do sr. Olímpio Dias da Silva, por doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado no bairro da Lavrinha, Município de São Miguel Arcanjo, para nêle se instalar uma unidade escolar primária rural, a saber:

"Um terreno de forma regular, com a área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), medindo 80 m (oitenta metros) de frente por 125 m (cento e vinte e cinco metros) da frente aos fundos, confrontando pela frente com a estrada municipal e pelos demais lados com terras do doador".