Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 4360, de 24 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4359, de 23 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4358, de 17 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4356, de 13 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4357, de 13 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4355, de 12 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4354, de 11 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4353, de 10 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4351, de 6 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4349, de 5 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4350, de 5 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4347, de 4 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4348, de 4 de outubro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4346, de 29 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4340, de 26 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4341, de 26 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4342, de 26 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4343, de 26 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4344, de 26 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4345, de 26 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4337, de 25 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4338, de 25 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4339, de 25 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4334, de 22 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4335, de 22 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4336, de 22 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4333, de 21 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4323, de 20 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4325, de 20 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4326, de 20 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4327, de 20 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4328, de 20 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4329, de 20 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4330, de 20 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4331, de 20 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4322, de 19 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4319, de 18 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4320, de 18 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4321, de 18 de setembro de 1989Decreto Estadual de Rondônia nº 4316, de 15 de setembro de 1989