Decreto Estadual de Rondônia nº 4344, de 26 de setembro de 1989

em vista a promulgação da nova Constituição do Estado de Rondônia.

data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 26 de setembro de 1989, 101º da República.

Ecs,

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Governador

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