Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4353, de 10 de outubro de 1989
Decreto nº 4353
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMEN TO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,, no uso de suas atri
buições legais e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989 e Lei nº 233 de 21 de julho de 1989,
DECRETA:
cas e Funcional Programatica a seguir:
SUPLEMENTA:
03.00 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4.057.875,93 03.01 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4.057.875,93 3111.00 — PESSOAL CIVIL 3.988.174,64 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.701,29 TOTAL 4.057.875,93 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
03.01.02.07.021.2.063
Pagamento de
4.057.875,93 4.057.875,93 4.057.875,93
Estado. TOTAL
“ma =. as , 3 ce ans 18 E f EN i RAS sp 82) é s Ne ql
ENT ns cd
GOVERNADORIA Eq 2 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3.372.000,00 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3.372.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 200.000, 00 TOTAL 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.09.021.2.212 Manutenção e Funciona mento das Delegacias de Educação e Cultu ra-DREC's. 200.000,00 200.000,00 TOTAL 200.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1.100.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.000.000,00 TOTAL 2.100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.016 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Estado da Educação. 2.100.000,00 2.100.000,00 TOTAL 2.100.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 12.000,00 TOTAL 72.000,00 LN PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.217.2.134 Capacitação de Recursos Humanos. N 72.000,00 72.000,00 TOTAL N «72.000,00 o N
GOVERNADORIA “a
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL
16.01.08.42.188.1.005 Construção e Equipamen
tos de Unidades Escola
res de Primeiro Grau. 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.000.000,00 27.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.000.000,00 4140.00 — CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL
27.02.03.08.042.1.179 Participação no Capital de Empresas e Transferências as Ins tituições de Adminis tração Indiretas. 5.000.000,00 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00
com recursos que trata o inciso II do S 1º, Artigo 43 da Lei nº
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2)
4320, de 17 de março de 1964.
RECEITA:
1000.00.00 — RECEITAS: CORRENTES 4100.00.00 — IMPOSTOS |
imposto SOBRE A PRODUÇÃO E A CIR IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS
LAÇÃO CIR
1113.00.00 1113.02.00
2.429.875,93 12.429.875,93
CULAÇÃO DE. MERCADORIAS TOTAL E
-
4
Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, esta belecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989 e 4265 de 28 de julho de 1989.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I TRIMESTRE 3.235.625,47 II TRIMESTRE 4.759.504,88 III TRIMESTRE 9.776.753,95 Iv TRIMESTRE 5.229.250,93 TOTAL 23.001.135,23
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
I TRIMESTRE 19.478.514,17 II TRIMESTRE 31.411.548,26 III TRIMESTRE 95.009.263,57 Iv TRIMESTRE 48.692.921,00 TOTAL 194.592.247,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN 5.314.795,35
I TRIMESTRE 26.944.614,00
II TRIMESTRE 164.856.347,97
III TRIMESTRE 23.238.715,00
IV TRIMESTRE 220.354.472,32 TOTAL
Ea Lá ) 6)! GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BEN GOVERNADORIA Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em JO de outubro de 1989, 101º da República. sd E E SS Gia seo o qe JERÔNIMO GAR DE SANTANA ” VERNADOR Tv, çÁ LA LS ORESTES MUNIZ Ê Es ECRETÁRIO BÉESTADO DO PLANJEAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL / ; e,
RENDA 6240444
ADA BARROS BITTENCOURT
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