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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4329, de 20 de setembro de 1989

Decreto nº 4329

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Art. 1. Art. 3. Art. 5.
3 artigos
Art. 1.
lº - Os servidores relacionados ao anexo I do presente Decreto, ficam nomeados nos termos da Lei Complementar nº 01 de 14 de novembro de 1984,Estatu-

to dos Funcionários Públicos do Estado de Rondônia, Lei

Complementar nº 02 de 24 de dezembro de 1984, Lei Complementar nº 10 de 20 de dezembro de 1985 e Lei ComplVémentar nº 17 de 19 de dezembro de 1986,0s quais

paségárão a integrar o Quadro Permanente de Pessoal Civil

d stado de Rondônia.

qutel no quo que e BA EO) Fa ea nl f o a 4

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E terá s. da a AN GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA US Zé GOVERNADORIA F Art. 2º - No ato da posse,os servidores nome ados pelo presente Decreto deverão apresentar os documentos abaixo discriminados:

Iaos ocupantes das categorias funcionais de nivel superior e Técnico de Nivel Médio:
a)original e xerox do Diploma e Carteira do orgão de classe;
b)original e xerox da Certidão de nascimento ou casamento;
c)original e xerox da Certidão de nascimento dos dependetes;
d)original e xerox da certidão de IndentidaO. de;
e)original e xerox do C.P.F.; £) original e xerox do Titulo de Eleitor;
g)original e xerox do documento de quitação de Serviço Militar.
IIAos ocupantes das categorias funcionais de nivel médio:
a)original e xerox do Certificado de Conclu são e Histórico Escolar;
b)original e xerox da Certidão de nasciemento ou casamento ;
c)original e xerox da Certidão de nascimento Fa dos dependentes;
d)original e xerox da Certidão de Indentidade;
e)original e xerox do C.P.F.; £) original e xerox do Titulo de Eleitor;
g)original e xerox do Documento de quitação de Serviço Militar.

Dispoê sobre a nomeação no Quadro de Pessoal Civil do Estado de Ron dônia,para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84,e dã outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, incisos III e VIII da Constituição Estadual,e com fun damento na Lei Complementar nº 01/84,Estatuto dos Funci onários Públicos Civis do Estado de Rondônia e 17/86 |,

Estatuto do Magistério.

DECRETA

Art. 3.
a - A posse dos servidores nomeados. lotados na apita do Estado, serã efetivada perante o Diretor do Depart mentó de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Admihistração,em conformidade com o inciso III,do artigo 25 da Eh Complementar nº 01/84.

NE +

º ad A | y MAO 81 mB, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GERE. e, oa GOVERNADORIA o | Art. 4º - O ato de posse efeitivar-se E no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, a partir da data da publicação deste Decreto.

Parágrafo único- Não haverá,em nenhuma , hipôtese,posse por procuração.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia : em 20 de setembrode 1989,101º0 da República. e JERÔNIMO GARCIÁ DE SANT. a, so ecretjária do Estado da Administração e

cana,

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No DE NOME CADASTRO EMPREGO CLASSE REFERÊNCIA CARGA HORÁ | ORDEM REA 01 ALICE TEREZINHA CARVALHO PROF.ENSINO de 1º GRAU CL.'"A" - 03

02 AVANY ANTONIA CERUTTI DALLA CORTE 49.245-1 PROF.ENSINO DE 1º GRAU CL."A" - 03

03 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO GORRE 40.028-9 PROF.ENSINO DE 1º GRAU CL."A" - 03

04 ELAINA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA 40.667-8 PROF.ENSINO DE 1º GRAU CL."A" - 03

05 ENIR APARECIDA DOS SANTOS 37.047-9 PROF.ENSINO DE 1º GRAU CL."A" - 03

06 ELAINE LOPES GONZAGA 40.486-1 PROF.ENSINO DE 1º GRAU CL."A" - 03

07 ENEDIRA MARIA ALBERTO FOESCH 41.026-8 PROF.ENSINO DE 1º GRAU CL.'"A" — 03

08 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 39.626-5 PROF.ENSINO DE 19 GRAU CL."A" - 03

09 MANOEL MESSIAS DE JESUS 35.522-4 PROF.ENSINO DE 1º GRAU CL.'"A" - 03

10 MARIA SUELI LAZZARIN DE CARVALHO 40.214-1 PROF.ENSINO DE 1º GRAU CL.'"A" - 03

11 MARILDA DE SOUZA BASTO 36.420-7 PROF.ENSINO DE 1º GRAU CL.'"A” - 03

12 MARIA ROSA TELES DA SILVA .35.493-7 PROF. ENSINO DE 1º GRAU CL."A”" - 03

13 JOSÉ CLAUDIO ALVES TEA 35.903-3 PROF.ENSINO DE 1º GRAU CL."A" - 03

14 SILVANIR NETTO 39.656-7 PROF.ENSINO DE 1º GRAU CL.'"A" - 03 | 15 Josf/ivrr DE ARAÚJO 58.554-8 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES CL.'"A". NM-10

16 aos FERREIRA DE SOUZA 31.411-1 ARTIFICE DE ELETRICIDADE CL."A" NM-07

17, 1 40SE ANTONIO CARDOSO : 16.417-8 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES CL. "A"NM-10

18 “| ANTONIO ALBERTO BISPO 16.386-4 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES CL. "A"NM-10

19 ERCI RIBEIRO CARVALHO 49.953-8 AUX. OP. DE SERVIÇOS DOVERSOS CL."A" NM-05 20 DORACI SILVA PEREIRA 31.938-4 AUX.DE RADIO E TELECOMUNICAÇÃO CL."A"NM -05 21 JOSÉ CAETANO PINHO 50.474-2 AUX.DE ATIVIDADES AGROPECUARIA CL."A" NM-05

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