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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4354, de 11 de outubro de 1989

Decreto nº 4354

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA CT E Soh

Cria a Comissão de Implantação da Lo teria do Estado de Rondônia-LOTORO ,

e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso

de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei n£121 de 21.07.86

Art. 1.
- Fica criada a Comissão de Im plantação da Loteria do Estado de Rondônia-LOTERO, para regulamentação

da exploração dos serviços-da Loteria do Estado.

Art. 2.
- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro,para comporem a Comis

são ora criada:

JORGE LUIZ CHARÃO DE LIMA - Médico Veterinário CLÁUDIO FRIAS MACÁRIO - Contador IVAN LEITÃO E SILVA - Administrador de Empresas.

Art. 3.
- Ficam criadas 3 ( três )funções gratificadas no valor correspondente a 16 NS da Tabela de Vencimen

tos do Pessoal Civil do Poder Executivo.

Art. 4.
- A Comissão terá o prazo de 90

( noventa ) dias para o cumprimento do presente Decreto.

] Art. 5º - A despesa decorrente da aplica ção deste Decreto c erã à conta de dotação orçamentária da Secreta

ria de Estado do Plahejaménto e Coordenação Geral.

J

Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na

data de sua publicaçã

| , soe TEL ND O R io | Sra a Cn ES SR 18 a a. DE Ê 1 E so « N> o Na Rad | E sato o o"

- PR é LER pi ne Ed GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ADE GOVERNADORIA

Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de outubro de 1989, 101º da República. es os. E JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA góvernador

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