Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4351, de 6 de outubro de 1989
Decreto nº 4351
GOVERNADORIA TRA E ES
RETIFICA GRATIFICAÇÃO POLICIAL-MILITAR DE GABINETE, NO ÂMBITO DA CASA MILITAR/ GOVERNADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS. pn
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais e, de acordo com o artigo 23, da Lei Complementar nº 02, de 24 de dezembro de 1984, DLESC ROERTSA:
- 190% (Cento e noventa por cento) para oficiais supe riores;
a
- 130% (Cento e trinta por cento) para oficiais in termediários e oficiais subalternos;
- 85% (Oitenta e cinco por cento) para Aspiran tes-a-oficial e Subalternos;
- 72% (Setenta e dois por cento) para Sargentos; - 50% (Cinquenta por cento) para Cabos e,
) 2 46% (Quarenta e seis por cento) para Soldados.
/ / / Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publigação; retroagindo seus efeitos financeiros a 20 de setembro
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GOVERNADORIA A yANERON
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de outubro de 1989, 101º da República.
a
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador
TABELA DE GRATIFICAÇÃO POLICIAL-MILITAR DE GABINETE
POSTO OU GRADUAÇÃO - VALOR
- OFICIAIS SUPERIORES (190%)..........cc.ce cer. NCz$ 1.534,89
LM - OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS (130%).. NCz$ 1.050,19
- ASPIRANTE-A-OFICIAL SUBALTERNOS (85%)......... Ncz$ 686,66
- SARGENTOS (72%) ..ccccccccecerececererrereene Ncz$ 581,64
BCABOS 5OR) NCz$ 403,92
- SOLDADOS (46%) ..cecccccccccrcercerererererero Ncz$ 371,60
GOVERNADORIA a
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.