Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4336, de 22 de setembro de 1989
Decreto nº 4336
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA STR,
DECRETO Nº 4336 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.989
Altera o item 1, do Art. 5º do Decreto nº 4048 de 27 de dezembro de 1988.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando
de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964.
DECRETA:
Art. 1.
- O item I do artigo 5º do Decreto so nº 4048, de 27.12.88, alterado pelo Decreto nº 4293 de 22 de agosto de 1989, passa a vigorar com a seguinte re dação. HAD = eme iyam sms dé oro áia roronaio lana ne selos dose nio! o noda ed I —- a abrir, durante o exercício financeiro,
Crédito Adicional Suplementar a Projetos e Atividades, até o limite de (Sessenta por cento) 60%. do total geral das despesas fixadas, nos termos do 8 1º, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964!.
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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação.
Art. 3.
— Revogam-se as disposições em con trario.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ! 22 de setembro de 1989, 101º da República.
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.