Decreto Estadual de Rondônia nº 4346, de 29 de setembro de 1989

Decreto nº 4346

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —————— +

Altera o inciso I do Art. 4º do De creto nº 4053, de 28.12.88.

O GOVERNADOR RO ESTADO DE RONDÔNIA , no

uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 4320, de 157, de março de 1964,

e DECRETA

Art. 1.

- O inciso I do artigo 4º do Decreto nº 4053, de 28 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 42.

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IAbrir durante o exercício financeiro de 1989, Crédito Adicional Suplementar a Projetos/ Atividades até o limite de 201% (duzentos e um por cento) do total das despesas fixadas no Orçamento Programa. TI = used mé ao e 15 0 dO eso bio ejjo Si0 6/0 joio ne a Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 29 de setembro de 1989, 101º da República.

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