Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4357, de 13 de outubro de 1989
Decreto nº 4357
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —>>—
Altera a redação do inciso IV,do = artigo 5º do Decreto nº 2780, de 31.10.85.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA
! Art. DBO = gerem vim eus mis imvé io o (ao foco io) o joivolo fo o Jodeio
data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondô-
nia, em 13 de outubro de 1989, 101º da República.
a a EEE JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
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