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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4349, de 5 de outubro de 1989

Decreto nº 4349

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fe» GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA = GOVERNADORIA DECRETO Nº 4349 +, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989.

Dispõe sobre a Função Gratifica da da Delegacia do Trabalho e Promoção Social no Distrito de Tancredo Neves, e dá outras pro vidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no

uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de funcionamento de um órgão do Governo para desenvolver trabalhos de acompanhamento social da comunicação,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam criadas 3 (três) funções gratificadas para atender a Delegacia do Trabalho e Promoção Social no Distrito de Tancredo Neves conforme especifica:

1 (uma) para Delegado - uma vez o valor da referência NS-26, da Tabela de Vencimentos dos Servidores.

2 (duas) pára Coordenadores - uma vez o valor da referência NM-33.

Art. 2.
- As gratificações ora criadas , ] em caráter emerg al,/serão extintas automaticamente tão logo o Distrito de T. edo/Neves se transforme em Município.

] :

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Art. 3.
- Ficam designados para exercer as funções gratificadas ora criadas os servidores: Delegada : Ana Maria dos Santos Coordenadores : Ruth de Sá Chaves Elias Garcia de Oliveira
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de outubro de 1989, 101º da República. DA JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA s Governador '

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