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Decreto Estadual de Rondônia nº 4360, de 24 de outubro de 1989

Decreto nº 4360

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as

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais, e com fundamento na Lei nº 212 de 19 de dezembro de 1988, Lei nº 224 de 27 de fevereiro de 1989 e Lei nº 233 de 21 de julho de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Credito Suplementar no Orçamen to Vigente no valor de NCz$ 37.847.200,00 ( trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e duzentos cruzados novos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: CASA CIVIL, AUDITORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 5 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DO IN TERIOR E JUSTIÇA, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ e ENCARGOS GE RAIS DO ESTADO/SEPLAN, observando as Classificações Institucionais

Econômicas e Funcional Programatica a seguir.

SUPLEMENTA:

11.00 — GOVERNADORIA 2.163.000,00 11.01 — CASA CIVIL 1.950.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00 3132.00 - O TROS" SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 300.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 TOTAL, N 495.000,00 NWN

N

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) o | | RE Rena | asas O) E e go dº 7 cx Enio 0 E ab! ; ú E » vê us fé ea a nata aof H ii : E o 9 | %

d aa, a I 3 a 0 doa GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA WON AO EN GOVERNADORIA ES .2 N PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 11.01.03.07.020.2.201 Coordenação da Políti ca Governamental. 445.000,00 50.000,00 495.000,00 TOTAL 495.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.200.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 TOTAL 1.450.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 11.01.03.07.023.2.003 Divulgação e Publicida de. 1.350.000,00 100.000,00 1.450.000,00 TOTAL 1.450.000,00 11.03 — AUDITORIA GERAL DO ESTADO 213.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 83.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 130.000,00 TOTAL 213.000,00 o PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.03.03.07.032.2.070 Supervisão à Ficaliza ção da Gestao Econbmi co Finandeiro) e Imã nistrativã. 213.000,00 213.000,00 TOTAL | 213.000,00

13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 13.01.03.09.020.2.007

Supervisão e Coordena

ção do Planejamento

Governamental. 2.700.000,00 TOTAL

4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 13.01.07.39.183.1.001

Implantação da Infra-Es

trutura de Rondônia. 1.000.000,00 TOTAL

4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPCIAL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 13.01.07.39,183.1.085 MNA SS é Programa de Desgnvolvi mento do Valeido Guapo ré e Mamoré-PROGUAMORÉ. 1.363.000,00 N TOTAL N

a

— SE

3

5.063.000,00 5.063.000,00 2.700.000,00

2.700.000,00

TOTAL

2.700.000,00 2.700.000,00

1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL

1.000.000,00 1.000.000,00

1.363.000,00 1.363.000,00

TOTAL

1.363.000,00 1.363.000,00

A

18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 18.01.15.07.021.2.024

Atividades da Secreta

ria de Estado do Tra

balho e Promoção Soci

als 500.000,00 TOTAL

19.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 19.01.04.14.080.1.011

Desenvolvimento da

Produção Vegetal e Ani

mal. 218.000,00

TOTAL E /N

3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO Net IN 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS

TOTAL | À N

SEER SRS 4

500.000,00

500.000,00 250.000,00 250.000,00 500.000,00

TOTAL

500.000,00 500.000,00

890.200,00

890.200,00

278.000,00

278.000,00

TOTAL

218.000,00 278.000,00

140.000,00 140.000,00 280.000,00

sd ” gh E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENT GOVERNADORIA Ea .9 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 19.01.04.07.021.2.028 Manutenção das Unidades Regionais da Agricultura. 280.000,00 280.000,00 TOTAL 280.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 118.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 199.200,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 TOTAL 322.200,00 Pal PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 19.01.04.07.021.2.026 Atividades da Secreta ria de Estado da Agri cultura. 317.200,00 15.000,00 322.200,00 TOTAL 322.200,00 24.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 350.000,00 24.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 350.000,00 3111.00 — PESSOAL 30.000,00 TOTAL 30.000,00 «“- PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.102 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo do Estado. 30.000,00 30.000,00 TOTAL 30.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 220.000,00 TOTAL 320.000,00 j e PROJETO/ ATIVIDADE CORRENTE TOTAL = 24.01 «o3.0y Om] .2.039 Manutenção da Secretaria W de Estado do Interior e Justiça. Ng A 320.000,00 320.000,00 TOTAL Re à q 320.000,00

o É ) $/ Ny, coverno : Ea S:, DO ESTADO DE RONDÔNIA EENÓ gi GOVERNADORIA TS .6 27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 28.881.000,00 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 13.881.000,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ES PECIAL E 887.000,00 TOTAL 887.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.01.03.07.025.1.181 Operações de Credito Internos. 887.000,00 887.000,00 e TOTAL 887.000,00 3223.00 — TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 12.994.000,00 TOTAL 12.994.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 27.01.07.40.181.2.109 Transferências Financeiras a Municípios. 12.994.000,00 12.994.000,00 TOTAL 12.994.000,00 27.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 15.000.000,00 4140.00 — CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DO CAPITAL DE ag EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS. 15.000.000,00 E TOTAL 15.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.02.03.08.042.1.179 Participação no Capi tal de Empresas e Transfere cias a: Ins tituiçoes de inis tração Indireta 15.000.000,00 15.000.000,00 TOTAL , 15.000.000,00

Art. 2.
— O valor do prespnte crédito sera co : berto com recursos q trata o inciso II do Sj12, Artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. N

ant , 4d a é pe GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENG GOVERNADORIA 1 RECEITA: 1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 — RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 — IMPOSTOS 1113.00.00 — IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00 — IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELA TIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCA DORIAS. 36.960.200,00 e” 2000.00.00 — RECEITAS DE CAPITAL 2100.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2110.00.00 — OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNOS 887.000,00 TOTAL 37.841.200,00

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentã rias, estabelecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989, nº 4094 de 06 de março de 1989 e nº 4265 de 28 de julho de 1989. a I TRIMESTRE 1.423.996,21 II TRIMESTRE 2.201.893,23 III TRIMESTRE 8.461.185,80 Iv TRIMESTRE 5.171.493,76 TOTAL 17.258.569,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO I TRIMESTRE 134.216,39 ad 161.619,55 III RONCO 616.369,95 Iv is tis 642.395,00 TOTAL | [1.554.601,00 À

o 7, ty DO DE RONDÔNIA a pa GOVERNO DO ESTA Ri RENA GOVERNADORIA CER .8 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 3.774.679,78 II TRIMESTRE 30.016.472,88 III TRIMESTRE 16.721.471,73 IV TRIMESTRE 42.162.857,61 TOTAL 92.675.182,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 1 TRIMESTRE 1.086.424,36 II TRIMESTRE 1.996.364,31 & III TRIMESTRE 4.743.303,08 IV TRIMESTRE 2.373.133,25 TOTAL 10.199.225,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 TRIMESTRE 1.313.185,66 : II TRIMESTRE 1.905.052,53 III TRIMESTRE 6.214.021,49 IV TRIMESTRE 4.284.850,32 TOTAL 13.717.110,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA € I TRIMESTRE 1.005.206,09 II TRIMESTRE 1.891.423,65 III TRIMESTRE 6.348.663,36 IV TRIMESTRE 5.405.872,90 TOTAL 14.651.166,00 DS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ I TRIMÍSTRE 4.630.217,25 II TRIMESRRE 11.828.087,38 III TRIMBSTR 36.602.143,57 IV TRIMESTRE 36.495.891,71 TOTAL: Na 339,91 : S | , E

x » ad 1 ad AGA Bo A Ba GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EAN] ENS GOVERNADORIA fred fais, .9 i ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN I TRIMESTRE 5.314.795,35 II TRIMESTRE 25.944.614,00 III TRIMESTRE 100.276.438,38 IV TRIMESTRE 103.818.624,59 TOTAL 235.354.472,32

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24de outubro de 1989, 101º da República. e Ed E pacas digo, VE acne q a JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA E GOVERNADOR / ; LD) £L Ná ZE SHS Ê ajêr onesmeiania 7)» ca “ SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E esa COORDENAÇÃO GERA PAULO TOSHIAKI SAJI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ADJUNTO

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