Decreto Estadual de Rondônia nº 10038, de 19 de julho de 2002

Decreto nº 10038

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Art. 1. Art. 2.

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Concede redução de jornada de trabalho de servidores.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no artigo 13, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1.

Fica concedida redução de 50% (cinquenta por cento), da carga horária e remuneração dos servidores constantes do Anexo único a este Decreto, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotados na Secretaria de Estado da Educação, ocupantes do cargo de Professor Nível 3.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2002, 114º da República.

EN 4

LA: SÉ DE ABREU BIANCO overnador

PR NA RECUO a trIA Li ANEXO ÚNICO [MATRÍCULA] NOME TT PROCESSO 3000024123 | VALDENIR RICARDO DA SILVA 1601.7959/2002 300012653 | CLÁUDIO SATURNINO RIBEIRO 1501.5559/2001 300034397 | JOSÉ SERVILO COELHO 1501.0403/2001 300026661 [MARIA ALEIDES GONÇALVES DO AMARAL RQCHA | |056/2001/SEDUC 300024608 [MARY GONÇALVES FONSECA (0 N | 128REN/SED/UCAP/2001 300015227 |RILDA CAVALCANTE NASCIMENTO 7 | | /A926/2000/DRE/SEDUC/PVH V = d pm

Decreto Estadual de Rondônia nº 10038, de 19 de julho de 2002

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