Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10036, de 19 de julho de 2002
Decreto nº 10036
Concede redução de jornada de trabalho de servidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 1º, da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1501.1542/2001,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução de 50% (cinquenta por cento), da carga horária e remuneração, da servidora MARILZA SIQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 3000157677, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em julho de 2002, 114º da República.
JOSÉ ATISTA DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial nºSO2A do da 24 [3 [02
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.