Decreto Estadual de Rondônia nº 10020, de 15 de julho de 2002

Decreto nº 10020

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or.

Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, - regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo Voluntário, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

POSTO/GRAD. RE NOME CAP PM RR 00766-8 ALUÍSIO CASSIANO DA SILVA FILHO SUB TEN PM RR 00034-7 FRANCISCO DA SILVA FREIRE SUB TEN PM RR 02416-1 BIANOR MIRANDA MAIA SUB TEN PM RR 00067-2 EVALDO MACEDO FEITOSA SUB TEN BM RR 00027-0 CARLOS FERNANDO SOARES DOS SANTOS SUB TEN PM RR 00429-0 LIOMAR MARASCHIN e 1º SGT PM RR 00359-5 WALTER HURTADO SALVATIERRA 1º SGT PM RR 00530-9 JOSIAS OLIVEIRA SOBRINHO 1º SGT PM RR 00405-6 EDILSON PEREIRA LIMA 2º SGT BM RR 00043-8 REGINALDO FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS 2º SGT BM RR 00041-4 ANTÔNIO CARVALHO DE LIMA 3º SGT PM RR 00533-5 JOÃO FERREIRA RUBIM BENARROSH 3º SGT PM RR 00621-2 ADALBERTO AGOSTINHO BRITEZ 3º SGT PM RR 00814-3 JOSE NUNES BEZERRA CB BM RR 00051-7 MÁRIO DA SILVA ALVES MENEZES CB PM RR 00551-7 REINALDO DE JESUS SANTOS

Art. 2.

Os militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes-Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações

especiais. Ca

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na á ta de sua publicação.

Publicado no Diário Oficial

nº So.99 do dia Q4 |) Ipe

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15de julho — de 2002, 114º da República.

Decreto Estadual de Rondônia nº 10020, de 15 de julho de 2002

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