Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10045, de 29 de julho de 2002
Decreto nº 10045
Torna sem efeito nomeação de candidato.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e, em razão do candidato não ter atendido o disposto no inciso VIII, do artigo 2º e artigo 4º, do Decreto nº 9808, de 8 de janeiro de 2002,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado dônia, ei e julho de 2002, 114º da República.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.