Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10037, de 19 de julho de 2002
Decreto nº 10037
Cessa redução de jornada de trabalho de servidores.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 3º, da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999, e considerando o disposto nos Processos nº 1501.1427/2001 e nº 1501.5775/2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica cessada a redução de carga horária dos servidores constantes do Anexo único a este Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotados na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado d julho de 2002, 114º da República.
sosblgamista DA SILV Coordena or-Geral de Recursos Hjmanos
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Poblicado no Diário Oficial nº50 3% do dia 42 [* jol ue Pi sy
VRC/Za8 o ANEXO ÚNICO pn | VALDEMIR RIBEIRO DE ALMEIDA |/300004052 | Auxiliar de Serv. Saúde | 8946 | [LOURDES ERDMAN |N300004204]| Auxiliardegerv Saúde | SN J