Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10057, de 16 de agosto de 2002
Decreto nº 10057
Concede redução de jornada de trabalho de servidores.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no artigo 56, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução de 50% (cinquenta por cento), da carga horária e remuneração dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotados na Secretaria de Estado da Educação, ocupantes do cargo de Professor Nível 3:
NOME MATRICULA ROSANGELA DOS SANTOS E SILVA 300028028 ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA LIMA 300026535
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em agosto de 2002, 114º da República.
P/M SÉ BREU BIANCO Governador
Publicado o Diário Oficial
nº 504 (do dia % 14 8 lo2 sm ms