Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10040, de 25 de julho de 2002
Decreto nº 10040
q
Exclui servidor da relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8955 de 17 de janeiro 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art.65, inciso V da Constituição Estadual e,
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor público estadual, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado, para efeitos de aposentadoria.
DECRETA:
Palácio do Governo do E em 25 de j ( N OLA
7 -AOSÉ DE ABREU BIANCO ] Governador
! RE / E JO Came DA SILVA Coordenador Geral de Recursos Humanos
ho de 2002, 114º da República.
)
MM" , é Publicado no Diário Oficial E nº5630do dia 2X [+ [SL + sa