Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10032, de 19 de julho de 2002
Decreto nº 10032
a a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual, e em razão da candidata não ter atendido o disposto no artigo 4º, do Decreto nº 9850, de 5 de março de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito a nomeação da candidata JULIANA ALENCAR DE FREITAS, nomeada pelo Decreto nº 9850, de 5 de março de 2002, para ocupar cargo efetivo de Técnico Tributário, 1º Classe, Referência “A”, do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2002, 114º da República.
Publicado no Diário Oficial nº504 ? do dia 42/12 lot : Y