Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10051, de 13 de agosto de 2002
Decreto nº 10051
Dispõe sobre denominação de escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação de escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental D. Pedro 1, situada na Rua C, nº 7, conjunto Rio Guaporé, criada pelo Decreto nº 4861, de 7 de novembro de 1990, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio D. Pedro I
Art. 2.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Graciliano Ramos, situada na Rua Dom Jarque Brizon, nº 2666, Município de Cacoal, criada pelo Decreto nº 4553, de 12 de março de 1990, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Graciliano Ramos.
Art. 3.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do ano letivo de 2002.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1 de 2002, 114º da República.
Publicado no Diário Oficial
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