Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10043, de 29 de julho de 2002
Decreto nº 10043
DECRETO Nº 10045 ,DE 29 DE JULHO DE 2002
Revoga o artigo 2º do Decreto nº 9428, de 2 de abril de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Ofício nº 471/GAB/SEMAC, de 10 de julho de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o artigo 2º do Decreto nº 9428, de 2 de abril de 2001, que cedeu para a Prefeitura Municipal de Porto Velho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, a servidora ROSSILENA MARCOLINO DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Previdência, cadastro nº 0000065-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor a contar de 10 de julho de 2002.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 2002, 114º da República.
JOSE BATISTA DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial nhoBlkydo daB(/w /o2