Decreto Estadual de Rondônia nº 10052, de 13 de agosto de 2002

Decreto nº 10052

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Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia, para o biênio 2002/2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando o que preceitua o artigo 2º, inciso IX, da Lei nº 355, de 27 de dezembro de 1991; Considerando o que preceitua o artigo 2º, da Lei nº 1024, de 13 de dezembro de 2001; e

Considerando a necessidade de homologar a realização e o resultado do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia, que elegeu as Entidades Não-Governamentais, cujo evento se deu no dia 5 de julho de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia, na qualidade de membros titulares, os seguintes representantes de Entidades Não-Governamentais:

[= SILVÂNIO DE MATIAS GOMES - Central Única dos Trabalhadores de Rondônia - CUT/RO;

| — EDJALES BENÍCIO DE BRITO - Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua — MNMMR,

IICONCEIÇÃO DE MARIA MESQUITA MEDEIROS — Sociedade Pestalozzi de Porto Velho;

IVFRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Rondônia - SATED/RO,

VJOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA - Pastoral do Menor, Diocese de Ji-Paraná e Projeto Padre Ezequiel,

VIFÁTIMA APARECIDA DA SILVA - Conselho Regional de Serviço Social — 23º Região — Rondônia e Acre - CRESS,

VIIMARIANA MOREIRA GOMES FREIRE — Conselho Regional de Psicologia de Rondônia — 1º Região — CPR/RO; e

VIIIJOSÉ MES NES - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia — SINTERO.

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Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de de 2002, 114º da República.

Decreto Estadual de Rondônia nº 10052, de 13 de agosto de 2002

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