Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10015, de 12 de julho de 2002
Decreto nº 10015
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Ajusta a denominação de Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando que as unidades escolares abaixo relacionadas, que foram criadas como Jardins de Infância e passaram a atender o Ensino Fundamental, a partir do ano letivo de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
As Escolas abaixo relacionadas, pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino, no Município de Porto Velho, passam a ser identificadas pelas seguintes denominações, a partir do ano letivo de 2002:
IEscola Estadual de Ensino Fundamental “Branca de Neve”;
H - Escola Estadual de Ensino Fundamental “Casa de Davi”;
HI - Escola Estadual de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Marise Castiel”;
IVEscola Estadual de Ensino Fundamental “Mundo Mágico”: e
VEscola Estadual de Ensino Fundamental “Nossa Senhora do Amparo”.
Art. 2.
Ficam validados os documentos, licitamente expedidos e os impressos utilizados pelas escolas, com a denominação adotada até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua pubh
Palácio do Governo do Est E de julho de 2002, 114º da República.
SANDRA MARI glto RRIJSQO MARQUES / Sesraridia de Estad