Decreto Estadual de Rondônia nº 10034, de 19 de julho de 2002

Decreto nº 10034

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

5 artigos

Nomeia aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 024/CRGH-2001, de 26 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1.

Fica nomeada a candidata MÁRCIA DIAS DOS SANTOS, para ocupar cargo efetivo de

Professor Nível 3, na Disciplina de Língua Portuguesa e Literatura, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pelo Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.

Art. 2.

No ato da posse a nomeada deverá apresentar os seguintes documentos: 1 - original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes:

HI - original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Título de

Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de

Assistência ao Servidor Público - PASEP;

anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do 1992.

Vduas fotos 3x4;

VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou declaração de não declarante;

VIIdeclaração de não-acumulação de cargos públicos;

VIIIoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente;

IXprova de quitação com a Fazenda Pública;

Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado; e

XIexame de capacidade física e mental.

-á após)apresentação dos documentos referidos no artigo

artigo 17), da LerSomplomentar nº 68, de 9 de dezembro de

Art. 3.

A posse da candidata, efetivar-s

Publicado no Diário Oficial nºbobtdo da Li / + Jor

o ' E pal RR da a

Art. 4.

Fica sem efeito a nomeação da candidata, se não apresentar os documentos constantes do

artigo 2º e não entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1 e 0 de 2002, 114º da República. 4“ e JOS ABREU BIANCO nad JOSE/BATISTA DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Hymanos q.

Decreto Estadual de Rondônia nº 10034, de 19 de julho de 2002

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo