Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 16528, de 9 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16529, de 9 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16530, de 9 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16531, de 9 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16532, de 9 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16524, de 8 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16520, de 3 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16521, de 3 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16522, de 3 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16523, de 3 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16517, de 2 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16518, de 2 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16519, de 2 de fevereiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16511, de 30 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16512, de 30 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16513, de 30 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16514, de 30 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16515, de 30 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16516, de 30 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16509, de 27 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16510, de 27 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16501, de 26 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16502, de 26 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16503, de 26 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16504, de 26 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16505, de 26 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16506, de 26 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16507, de 26 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16508, de 26 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16495, de 25 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16496, de 25 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16497, de 25 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16498, de 25 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16499, de 25 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16500, de 25 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16489, de 18 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16490, de 18 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16491, de 18 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16492, de 18 de janeiro de 2012Decreto Estadual de Rondônia nº 16493, de 18 de janeiro de 2012