Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16490, de 18 de janeiro de 2012

Decreto nº 16490

Ver fonte oficial

Nesta página

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DO CONSELHO DA MEDALHA CAPÍTULO III – DAS NORMAS RELATIVAS À MEDALHA CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
22 artigos

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

SEÇÃO I

Da Finalidade da Medalha

II

unico

SEÇÃO II

Das Características da Medalha e seus complementos

Art. 2.
A Medalha de que trata este Decreto terá as características dos desenhos constantes dos Anexos "A" e "B" e será confeccionada de acordo com as seguintes especificações:
Ia medalha em Cruz de Achote com braços coloridos, com filete com venera e dístico com 40 mm (quarenta milímetros) de diâmetro e 1,5 mm (um milímetro e meio) de espessura guardada por uma guirlanda tendo ao alto uma alça para sustentação, será cunhada em metal cru de tonalidade ourovelho;
a)Circundando o centro da medalha, circundando em arco pelo dístico em alto relevo "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA" em letras com fonte Times New Roman corpo de 8 pontos, e em arco inferior pelo dístico em alto relevo "CEDEC" em letras do tipo Times New Roman corpo de 8 pontos. A medalha é pendente à fita por meio de um elo de ligação, que encontra a fita em uma anel preso em acabamento em "v". No reverso, a medalha contém o Brasão do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, contendo o dístico em alto relevo que o circula em arco superior "UM DEVER DE TODOS PARA COM TODOS" corpo de 8 pontos e em arco inferior pelo dístico em alto relevo "CBMRO" em letras do tipo Times New Roman corpo de 11 poíítôs;

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL imgq dodiaiS /oj /3Qjg)

b)No centro da medalha está desenhado o símbolo da Defesa Civil Estadual de Rondônia que possui: a cor azul do símbolo da Defesa Civil que traduz a tranqüilidade, o equilíbrio e a serenidade com que age a Defesa Civil; os bonecos formando um círculo no símbolo da Defesa Civil, ao redor do mapa do Estado de Rondônia, nas cores alaranjadas que simbolizam internacionalmente a Defesa Civil, representando o comprometimento da sociedade com o bem estar comum, em solidariedade com as ações de Defesa Civil, tais como: Prevenção, Socorro, Assistência e Recuperação nos períodos de Normalidade e Anormalidade; e no centro do símbolo dentro do círculo formado pelos bonecos o mapa do Estado de Rondônia, nas cores azul representando o céu; verde representando as matas; o amarelo, as riquezas minerais; a estrela remete a Wezen na cor branca, representando a paz, que na bandeira nacional simboliza o Estado de Rondônia; e
c)A medalha ficará pendente a uma fita de 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura pendente com 50 mm (cinqüenta milímetros) de comprimento, em gorgurão de seda chamolatada, composta de listras verticais do centro para as extremidades simetricamente assim dispostas: no centro na cor branca, com 7,40 mm, seguindo pela cor azul de cada lado com 4,6 mm, sucedidas pela cor laranja com 4,6 mm e com a cor azul com 4,6 mm nas laterais das extremidades e com um passador em cor ouro velho no centro da fita;
IIacompanha a medalha:
a)Barreta com as cores da mesma fita, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de comprimento, e 10 mm (dez milímetros) de largura, recoberta com uma fita de gorgurão de seda chamolatada, composta de listras verticais tais como as descritas na fita, com passador em ouro velho e apoiado sobre suporte de latão dourado com prendedores ou pino curto de metal (tipo ballon);
b)Roseta da medalha (distintivo para lapela), que será utilizada em traje específico, botão circular de 12 mm (doze milímetros) de diâmetro, recoberta com o mesmo material da barreta; e
c)O diploma da medalha;
IIIo conjunto da condecoração (medalha, barreta e roseta) deverá ser acondicionado em estojo apropriado.

T

DECRETO N. 16.490 , DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

Institui no Coipo de Bombeiros Militar, a Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia" e dá outras providências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estadual,

DEÇRE1A:

CAPÍTULO II

DO CONSELHO DA MEDALHA

SEÇÃO I

Da Constituição do Conselho da Medalha

Art. 3.
O Conselho da Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia" será constituído por 05 (cinco) membros, dentre oficiais e praças, sob a presidência do Chefe do Estado-Maior Geral do CBMRO ou de oficial superior, designados pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.
Parágrafo únicoO membro mais moderno será o Secretário do Conselho da Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia".

SEÇÃO II

Das Atribuições do Conselho da Medalha

Art. 4.
Compete ao Conselho da Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia":
Ireunir-se com todos seus membros, por convocação de seu Presidente;
IIapreciar, em sessão, com imparcialidade e interesse as indicações submetidas à sua apreciação, aceitando-as ou recusando-as;
IIIvelar pelo prestígio da medalha, destas normas e decidir sobre assunto de seu interesse;
IVpropor e/ou tomar as medidas que se tornarem indispensáveis ao bom desempenho de suas funções;
Vpropor ao Coordenador Estadual de Defesa Civil a concessão das medalhas aos indicados que julgar merecedores;
VImanter atualizado um livro registro com as Atas das Reuniões efetuadas; e
VIIredação das minutas dos documentos necessários para a concessão da medalha.
Art. 5.
Ao Presidente do Conselho compete:
Iconvocar reuniões;
IIpresidir as sessões do Conselho; e
IIIdecidir ad referendum do Conselho, em caso de urgência, sobre os assuntos concernentes à Medalha.
Art. 6.
Ao Secretário do Conselho compete:
Ifazer as comunicações que lhe forem determinadas pelo Presidente; e
IIsecretariar as sessões e redigir as atas.
Parágrafo únicoO Secretário do Conselho da Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia", findo o processamento, deverá com brevidade, encaminhar todos os documentos sob sua guarda ao Coordenador do órgão de pessoal da Corporação para arquivo e demais providências decorrentes.

CAPÍTULO III

DAS NORMAS RELATIVAS À MEDALHA

SEÇÃO I

Do Direito à Medalha

Art. 7.
Para ter direito à Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia", além das condições estipuladas nos artigos Io e 2o deste Decreto, será necessário que os militares indicados atendam os seguintes requisitos:
Itenham sido indicados devidamente através da ficha de indicação constante do anexo "E";
IIse praça, encontrar-se no mínimo no comportamento "BOM", e não ter sido punido por transgressão de natureza desonrosa, ofensiva à dignidade militar ou profissional; e
IIIse oficial, não ter sido punido disciplinarmente nos últimos 05 (cinco) anos por transgressões de natureza desonrosa, ofensiva à dignidade militar ou profissional, atentatória às instituições ou ao Estado.
Parágrafo únicoAplicam-se aos demais indicados, no que couber, os requisitos deste artigo.
Art. 8.
O direito à Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia" se estenderá, inclusive, aos militares inativos da Corporação, desde que preencham as exigências estabelecidas neste Decreto.

SEÇÃO II

Da Indicação da Medalha

Art. 9.
A concessão da Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia" dar-se-á, mediante ato normativo de sua competência, pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.
Art. 10.
As propostas para candidatos ao agraciamento da Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia" deverão ser apresentadas ao Conselho pelos membros da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil mediante preenchimento da Ficha de Indicação (Anexo "E"), no período de 13 a 22 de novembro.

§ Io As propostas deverão ser justificadas por escrito, de acordo com o Modelo constante do Anexo "E" deste Decreto.

§ 2ºQuando o indicado for o Comandante-Geral do CBMRO, a proposta do Conselho da Medalha será feita ao Governador do Estado.

SEÇÃO III

Do Processamento da Concessão da Medalha

Art. 11.
O. Conselho da Medalha deverá iniciar as reuniões para estudo das indicações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data marcada para a outorga das condecorações, observados os seguintes prazos:
Ide 23 de novembro a 02 de dezembro deverá ser encaminhada ao Coordenador Estadual de Defesa Civil a proposta dos indicados; e
IIo julgamento das propostas de concessão da Medalha da Defesa Civil será realizado em sessão ordinária do Conselho, que se reunirá no período de 03 a 25 de dezembro, e as decisões, tomadas pelo voto da maioria dos membros.

T

§ Io Cada membro do Conselho terá direito a um só voto.

§ 2ºAs propostas rejeitadas, em uma sessão, não serão objeto de novo julgamento, salvo quando renovadas em época, por qualquer membro do Conselho.
§ 3ºTodas as decisões tomadas pelo Conselho terão caráter sigiloso, não podendo ser divulgadas ou comentadas por qualquer dos seus membros.
Art. 12.
Será publicada em Boletim Especial através de ato normativo, que conceder a medalha com a relação dos agraciados, até o dia 13 de janeiro.
Parágrafo únicoO ato da concessão será também publicado no Diário Oficial do Estado.
Art. 13.
Os primeiros membros que integrarem o conselho serão agraciados com a Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia", mediante indicação do Coordenador Estadual de Defesa Civil, com base nas condições estabelecidas no artigo T deste Decreto.

SEÇÃO IV

Da Data da Outorga da Medalha

Art. 14.
A entrega da Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia", acompanhada do Diploma respectivo, devidamente assinado pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, será realizada, anualmente, em solenidade presidida pelo Governador do Estado de Rondônia, no dia 23 de janeiro, data da criação da Comissão Territorial de Defesa Civil, criada através do Decreto n. 776 de 23 de janeiro de 1976.

§ Io A Medalha será colocada no peito esquerdo do agraciado pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil ou pessoa a quem for delegada esta atribuição.

§ 2ºQuando o agraciado for o Coordenador Estadual de Defesa Civil, a medalha será colocada em seu peito pelo Governador do Estado ou personalidade ou autoridade que o representar.
§ 3ºEm caráter excepcional o Coordenador Estadual de Defesa Civil poderá conceder a Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia", independentemente de data, através de proposta justificada do Conselho da Medalha.
Art. 15.
No caso de falecimento do agraciado, a medalha será entregue ao cônjuge supérstite ou aos seus herdeiros legais, pela ordem de sucessão.
Art. 16.
Simultaneamente com a medalha será entregue o respectivo diploma.

SEÇÃO V

Do Uso da Medalha, Barreta e Roseta

Art. 17.
O uso da medalha, barreta e da roseta será de acordo com os dispositivos contidos no Regulamento de Uniforme e Insígnias das respectivas organizações militares ao qual pertencer o militar agraciado.

SEÇÃO VI

Da Cassação da Medalha

Art. 18.
A Medalha da Defesa Civil será cassada pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, por ato normativo de sua competência, mediante proposta de qualquer um dos membros integrantes do Conselho, quando seu detentor:
Inos termos da Constituição Federal, tiver perdido a nacionalidade brasileira:
IItiver cometido ato contrário à dignidade e à honra, à moralidade do Sistema de Defesa Civil do Estado de Rondônia ou da Sociedade Civil e Militar, desde que apurado e transitado em julgado; e
IIItiver sido condenado pela justiça Civil ou Militar, por crime contra a integridade e a soberania nacional com sentença transitada em julgado, ou ainda tiver atentado contra o erário, as Instituições ou a Sociedade.
Parágrafo únicoA cassação será feita por portaria em que serão expostos, sucintamente, os motivos determinantes da medida.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

SEÇÃO I

Das Disposições Gerais

Art. 19.
E facultado ao Conselho reunir-se em sessão extraordinária, em qualquer época, por convocação de seu Presidente, quando o assunto assim o justificar.
Art. 20.
Após publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia a Portaria de concessão da Medalha da Defesa Civil, o Coordenador Estadual de Defesa Civil de Rondônia mandará expedir o competente Diploma.
Art. 21.
Ao final dos trabalhos do Conselho da Medalha, observado o disposto no parágrafo único do artigo 6o deste Decreto, compete ao órgão de pessoal da Corporação as seguintes atribuições:
Ipreparar as minutas dos atos normativos competentes para a concessão da medalha;
IIorganizar, manter em ordem e atualizado e ter sob sua guarda todos os documentos do Conselho;
IIImanter organizado e atualizado um relatório com os nomes de todos os agraciados; e
IVelaborar o preparo da solenidade de entrega das Medalhas.
Parágrafo únicoCompete ainda ao órgão de pessoal da Corporação providenciar, junto ao órgão provedor, em tempo oportuno, o fornecimento das medalhas e de seus complementos ao Conselho.

SEÇÃO II

Das Disposições Finais

Art. 22.
Das decisões do Conselho da Medalha e das outorgas feitas pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil não cabem recursos.

Ait. 23. O Conselho da Medalha resolverá os casos omissos neste Decreto dando a devida ciência ao Coordenador Estadual de Defesa Civil, bem como proporá as modificações necessárias para sua melhor aplicação.

Art. 24.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,-ém /18 de janei ro de 2012, 124° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

T

ANEXO A MODELO DA MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA"

MEDALHA

Desenho em cores diretas Proposta de Projeto

(vista posterior) Roseta

Barreta

:i m a m w I Miniatura opcional

Acompanha Diploma

Fita (seda chamalotada)

ACABAMENTO EM

'OURO-VELHO"

Insígnia > - Cruz de Achote (braços coloridos, com fílete, com venera e dístico, guardada CBMRO por guirlanda, acabamento metálico

COMANDO GERAL em ouro-velho)

ANEXO B DESENHO EM TRAÇO DA MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA" MEDALHA

Desenho em traço Proposta de Projeto

(vista anterior) terior)

35 mm

.? ^ i" £

35 mm >· x*~ v" V

Sc?.'---'.: .-'.-? 1,0 mm

r --1 1 .' I"

I Miniatura opcional Azul (PANTONE 288 M) Laranja (PANTONE Hexachome Orange M)

Acompanha Diploma Branco (100%

Branco (100%) 50 mm · Azul (PANTONE 288 M)

Laranja (PANTONE Hexachome Orange M)

· Verde

(PANTONE 355 C)

Amarelo (PANTONE Yellow C)

Azul claro (PANTONE 628 C)

40 mm Insígnia - Cruz de Achot

CBMRO Lí :· 40 mm

ANEXO C MODELO DO DIPLOMA DA MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA"

& SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ·".':o^?-.r.-Hí ja;-- ';/;·/,. ir-;? ",··:· y^/.- \ r.--* ím^rA <\:vm.

II II II II

Ml'

DEFESA CI1 1 S T A D I P N I A O Coordenador Estadual de Defesa Civil deRondônia, tendo em vista o disposto no Decreto N- , de de de 2011, e de acordo com suas atribuições legais resolvepor bem conferir a presente condecoração em reconhecimento aos trabalhos desempenhados em favor da Defesa Civil do Estado deRondônia ao

Cel EM Fwlano de Beltrano Tal

E paraconstar, expede o presente diploma.

Porto Velho, RO, _ de de

- Cel BM Coordenador Estadual de Defesa Civil

ANEXO D MODELO DO REVERSO DO DIPLOMA DA MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA"

DIPLOMA Diário Oficial de Concessão Registro no Livro n° às folhas

Sobn0 em / /

Boletim Especial n° de / /

Encarregado de Registro

T

ANEXO E MODELO DE FICHA DE INDICAÇÃO DA MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA"

MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA"

PROPOSTA DE AGRACIAMENTO w

Senhor Presidente do Conselho, apresento-vos para a devida apreciação a seguinte indicação ao agraciamento com a Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia".

NOME: INSTITUIÇÃO: CARGO/FUNÇÃO:

RESUMO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS:

Porto Velho-RO, em de de

Assinatura do Proponente

ANEXO A MODELO DA MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA"

MEDALHA

Desenho em cores diretas Proposta de Projeto

(vista anterior) (vista posterior) Roseta

Barreta

Miniatura opcional Acompanha Diploma

Fita, (seda chamalotada)

ACABAMENTO EM

"OURO-VELHO"

N

Insígnia > - Cruz de Achote (braços coloridos, com filete, com venera e dístico, guardada CBMRO por guirlanda, acabamento metálico

COMANDO GERAL em ouro-velho) V.

ANEXO B DESENHO EM TRAÇO DA MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA"

MEDALHA

Desenho em traço Proposta de Projeto

Aoverso (vista anterior) (vista posterior)

35 mm

f S e f f í s ? s 35 mm O O C5 to to to

Roseta >' >" V

-1 -'- 1

Barreta 1,0 mm

Miniatura opcional Azul (PANTONE 288 M Acompanha Diploma Laranja (PANTONE Hexachome Orange M) Branco (100%) Branco (100%) 50 mm Azul

· (PANTONE 288 M)

Laranja · (PANTONE Hexachome Orange M)

Verde · (PANTONE 355 C)

Amarelo (PANTONE Yellow C) \ Azul claro (PANTONE 628 C)

40 mm Insígnia - Cruz de Achote

CBMRO COMANDO GERAL 40 mm

ANEXO C MODELO DO DIPLOMA DA MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA"

SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

MlDiliá DEFESA CIVIL DO I 1TADO Dl EONDÔNIi O Coordenador Estadual de Defesa Civil deRondônia, tendo em vista o disposto no Decreto /V" , de de de 2011, e de acordo com suas atribuições legais resolve por bem conferir a presente condecoração em reconhecimento aos trabalhos desempenhados em favor da Defesa Civil do Estado de Rondônia ao

Cel EM Fulano de Beltrano Tal

Epara constar, expede o presente diploma.

Porto Velho, RO, _ de de

- Cel BM Coordenador Estadual de Defesa Civil .

ANEXO D MODELO DO REVERSO DO DIPLOMA DA MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA"

DIPLOMA Diário Oficial de Concessão Registro no Livro n° às folhas

Sob n° em / /

Boletim Especial n° de / /

Encarregado de Registro

ANEXO E MODELO DE FICHA DE INDICAÇÃO DA MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA"

MEDALHA "DEFESA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA"

PROPOSTA DE AGRACIAMENTO

Senhor Presidente do Conselho, apresento-vos para a devida w apreciação a seguinte indicação ao agraciamento com a Medalha "Defesa Civil do Estado de Rondônia".

NOME: INSTITUIÇÃO: CARGO/FUNÇÃO:

RESUMO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS:

Porto Velho-RO, em de de

Assinatura do Proponente

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo