Decreto Estadual de Rondônia nº 16528, de 9 de fevereiro de 2012

DECRETO N. 16.528 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

Substitui membro na Comissão Estadual de Recebimento de veículos e materiais doados pela Receita Federal do Brasil ao Estado de Rondônia, instituída pelo Decreto n. 16.388, de 07 de dezembro de 2011, e alterado pelo Decreto n. 16.521, de 03 de fevereiro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io. A alínea /, do inciso III, do artigo 3o do Decreto n. 16.388, de 07 de dezembro de 2011, que instituiu a Comissão Estadual de Recebimento de veículos e materiais doados pela Receita Federal do Brasil ao Estado de Rondônia, alterado pelo Decreto n. 16.521, de 03 de fevereiro de 2012, passa a vigorar conforme segue:

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