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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16531, de 9 de fevereiro de 2012

Decreto nº 16531

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N. 16.531 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

Dispõe sobre a nomeação de Estagiário em Direito da Procuradoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando a aprovação no Exame de Seleção para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado e com fundamento na Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar n. 377, de 30 de maio de 2007,

DECRETA:

Art. 1.
Fica nomeado para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado, o estagiário constante do Anexo único a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de fevereiro de 2012, 124° da República.

CONFUClO AIRES MOURA

Governador

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ANEXO ÚNICO

ESTAGIÁRIO APROVADO NO EXAME DE SELEÇÃO DA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ITEM NOME DATA NOMEAÇÃO 001 JOÃO CARLOS WAGNER 01.02.2012

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