Decreto Estadual de Rondônia nº 16503, de 26 de janeiro de 2012

DECRETO N.16.50a DE 26 DE JANEIRO DE 2012.

Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, ainda, o disposto no artigo 13, inciso I, alínea "a"', do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,

D E Ç R E1 A:

Art. Io Fica designado, no período de Io de janeiro a 31 de março de 2012, o Maj PM RE 06021-8 SÉRGIO NUNES MONTEIRO, para desempenhar suas funções de Assessor Militar na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, emconformidade com o artigo 24, § 2o, inciso IV, do Decreto n. 09-A, de 09 de março de 1982, combinado com o artigo 17, inciso VI, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n. 8134, de 18 de dezembro de 1997.