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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16532, de 9 de fevereiro de 2012

Decreto nº 16532

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DECRETO N. 16.532 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição Estadual, e conforme consta do Ofício n. 269/GAB/DER/RO, de 06 de fevereiro de 2012,

DECRETA:

Art. Io. Fica exonerado, a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2012, o servidor CYRO FREITAS UCHOA, do cargo de Agente em Atividades Administrativas, matrícula n. 300106645, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, lotado na Residência Regional de Ji-Paraná.

Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de feverei ro de 2012, 124° da República.

CONFUCíO AIRES MOURA

Governador

PUBLICADO NO DiÁRIO OFICIAL N°i3/^ doéãOflIOd IOo&

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