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Decreto Estadual de Rondônia nº 16509, de 27 de janeiro de 2012

Decreto nº 16509

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Decreto n° 16.509 , de 27 de janeiro de 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Operação de Crédito no valor de R$ 168.936.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.251, de 3 de março de 2010. w

DECRETA:

Ari 1o Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, Crédito Adicional por Operação de Crédito para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 168.936.000,00 (Cento e sessenta e oito milhões e novecentos e trinta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de operação de crédito, indicados no anexo II deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- Aoperação de crédito indicada no "caput" deste artigo é proveniente de operação de credito junto ao BNDES.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de janeiro de 2012, 124° da República.

« ( ' '<4/> CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE A/LESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estada do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER LUISYPE SOUZA Secretário Adjunto -SEFIN

JPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2012

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 168.936.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER

14.020.26.451.1249.1384 REALIZAR INFRAESTRUTURA URBANA 449051 3215 155.000.000,00

449052 3215 13.936.000,00

TOTAL 168.936.000,00 ,

CRÉDITO ADICIONAL POR OPERAÇÃO DE CREDITO OPERAÇÃO DE CRÉDITO

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2012

Fonte de Classificação Especificação Tipo Valor Recurso

2.0.0.0.00.00 Receitas de Capital S 168.936.000,00

2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito S 168.936.000,00

2.1.1.0.00.00 Operações de Crédito Internas s 168.936.000,00

2.1.1.4.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais s 168.936.000,00

2.1.1.4.01.00 Operac.de Créditos A 3215 168.936.000,00

TOTAL 168.936.000,00

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