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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16496, de 25 de janeiro de 2012

Decreto nº 16496

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Art. 2.
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DECRETO N. 16.496 , DE 25 DE JANEIRO DE2012.

Transfere data da Ia Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, estabelecida no Decreto n. 15.923, de 18 de maio de 2011.

O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o Ofício n. 65/GAB/CGE/2012, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. Io. Fica transferida para os dias 29 a 31 de março de 2012, a Ia Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, na cidade de Porto Velho, estabelecida no Decreto n. 15.923, de 18 de maio de 2011 que convocou a Ia CONSOCIAL.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de janei ro de 2012, 124° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

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