Decreto Estadual de Rondônia nº 16514, de 30 de janeiro de 2012

GOVERNADORIA -.

DECRETO N. 16.514 , DE 30 DE JANEIRO DE 2012.

Dispensa, ex-offício, Policiais do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, observando o disposto na alínea "c", do inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1.053 c/c Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. Io Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-offício, a contar de 12 de janeiro de 2012, os Policiais Militares abaixo relacionados, de acordo com a alínea "c" do inciso II, do artigo 9o, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, combinado com o Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002:

1- 3o SGT PM RR RE 01021-3 LUIZ CARLOS MENEZES DE SOUZA;