Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16521, de 3 de fevereiro de 2012
Decreto nº 16521
DECRETO N. 16.521 , DE 03 DE FEVEIRO DE2012.
Substitui membro na Comissão Estadual de Recebimento de veículos e materiais doados pela Receita Federal do Brasil ao Estado de Rondônia, instituída pelo Decreto n. 16.388, de 07 de dezembro de 2011.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io. O inciso II do artigo 3o do Decreto n. 16.388, de 07 de dezembro de 2011, que instituiu a Comissão Estadual de Recebimento de veículos e materiais doados pela Receita Federal do Brasil ao Estado de Rondônia, passa a vigorar conforme segue:
"
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de feverei ro de 2012, 124° da República.
1.
CONFUCÍO AIRES MOURA
Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAI: ^°i^_dodia_o5./o^/Mi£/
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.