Decreto Estadual de Rondônia nº 6669, de 11 de janeiro de 1995

Decreto nº 6669

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Art. 1. Art. 2. Art. 39.

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Aprova o Detalhamento da Programação das Unidades

Orçamentárias para 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado,

DE CRE TAS

Art. 1.

Fica aprovado o Detalhamento da e Programação das Unidades Orçamentárias para 1995, com base E oh no artigo 47, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de leo 1964, em conformidade com o quadro anexo.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de ac AE janeiro de 1995.

Art. 39.

Revogam-se as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de

Rondônia, em de janeiro , de 1995, 107º da República.

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Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.

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