Decreto Estadual de Rondônia nº 7022, de 3 de agosto de 1995

Decreto nº 7022

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DECRETO Nº 7022 DE 03 DE AGOSTO DE 995%

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 636.133,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 600, de 21 de Dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 192.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 636.133,50 (Seiscentos e trinta e seis mil, cento e trinta e três reais e ciquenta centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 29.

Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos Anexo Il deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6669, de 11 de janeiro de 1995, conforme anexo III deste Decreto.

putrtcado nO Diário Oficial

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Art. 492.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de agosto de 1995, 107º da República.

N TEIXEIRA º Secretário de Estado do Planejamento e Covrdenação Geral —

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado da Fazenda

» Ea . a cenedêas a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Paga GMB SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA (Pe pao e e sn o ds a o ja | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO TT CANCELAMENTO ' ' ANEXO DO DECRETO NRQGS 2 ! ) ' INGTUREZA do! A , CcCobDIBO ' ESPECIFICAÇAM : Def No VALOR ' ) ' + DESPESA 4 TO : PATA fe RE aee DE je a o e ] IGECRETARIA DE ESTADO DE ' : : t : IDESENVOLUIMENTO AMBIENTAL — ' ! ' ' | 1BEDAM 1 : ' ! BOL BALPABAL A. OUGIPROTECÇÃO AMEBLENTAL - IBAMA ! : : ! FPLANAELORO IFLROALAD! 441 39.600,00: ' ' ' | : 'GECRETÁRIA DE ESTADO DA ' ' i : FAGRICULTURA, ARASTECIMENTO E ' 1 i ' REFORMA AGRARTA ' ' : : | RAOL BPAIIED À 4 O6BIFUNCIONAMENTO DE CREDITO , : : ' e IRURAL PLANAFLORO ABL S ÁÓDOL 131 Tora HDL, 70 IGECRETARIEA DE ESTADO DA ' i ! ' FEDUCADAO ' ' 1 ' à 160108424 88,4 ARLIMELHORIA DO ENSINO Ná ZONA 1 : 1 ' !RURAL. PLANAPLORO 13199, 11001 461 Putas, BM IGSECRETÁRIA DE ESTADO DA ' t ' ' MEDUCACAO : ' ' i à 1401. 0840428 DLPIMANUTENÇAO DO ENSINO , 4 ' : FELINDAMENTAL. IB1VA. LIDA: GRI RA. BOB, BM Ve CE ER ui TR O SS: O DS O ae TOTAL ' RALI EO / ZA e

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