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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6994, de 14 de julho de 1995

Decreto nº 6994

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Nesta página

Art. 492.
1 artigo

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA *,, GOVERNADORIA a

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 607.474,75 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 610, de 12 de julho de 1994,

DE CRETÃAs:

ATE dO Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondonia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA, credito

adicional suplementar no valor de R$ 607.474,75 (Seiscentos e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), indicadas no Anexo

deste Decreto.

Átrto 29 Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerao de anulaçao parcial das dotaçoes orçamentarias, indicadas no Anexo II deste

Decreto e nos montantes especificados. sl TESS ss a K r je te : Ed e

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GOVERNADORIA - :

Art, 30 Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6669, de 11 de janeiro de 1995, conforme anexo III deste Decreto.

Art. 492.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de julho de 1995, 1072 da República.

IXEIRA x Secretário de Estado do Planejamento e Coordenáçao Geral

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado da Fazenda

g en a 4 CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: 0081 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL i COORDENADORIA DE PROGRACAO ORCAMENTARIA + CREDITO SUPLEMANETAR aNEXQu TI CANCELAMENTO ' ANEXO DO DECRETO NRO, S Dessa UR SO rp pa e LR ! ' | NATUREZA Ps : Ls Bet 0.0 PF ESPECILFEICACÇAO ! DA EN VALOR ' ' | DESPESA To : HENTIDADES SUPERVISTONADAS : : : !GEAGRI ! t : 1 BOLO. 0414095. OSBISUBSIDIO A MANUT, ! ; , FRUNCIONGMENTO DA CLA DE ' : : ! FARMAZENSG GERAIS DE RONDONIA 131 13,.4400 100 1 607,474 475 TOTAL o: 607, 474,75 ”

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tão CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0091

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAD GERAL COORDENADORIA DE PROGRACAD DRCAMENTARIA

: CREDITO SUPLEMANETAR ANEXO: TIT QUOTAS TRIMESTRAIS | ! ANEXO DO DECRETO NRO. : ! : t TRIMESTRES ! à» UNIDADES ORCAMENTARIAS to==— - med i ! I : IH i HI ! Iv ! TOTAL i | ENTIDADES SUPERVISTONADAS ' ! ! ! ! ! | SEAGRI ! 776,7149.07 4 202,605.45 1 3,481,007.69 1 4,975,236.50 | 9,455,062.M | : SECRETARIA DE ESTADO DA : ! ! ! t ! : AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 1 ! ! ' ! : | REFORMA AGRARIA ' 7,499,459.78 | 8,948,019.48 | 14,593,779.99 à 5,984,543.94 1 3h,082,501.87 1

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