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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6995, de 19 de julho de 1995

Decreto nº 6995

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Art. 29. Art. 39. Art. 49.
3 artigos

GOVERNADORIA )

ABRE No ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

e,

. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituiçao do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 610, de 12 de julho de 1994,

DECRETA: e Art, 19 Fica aberto no Orçamento-Programa Anual

do Estado de Rondônia, em favor da ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEPLAN, crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

disposto no artigo anterior decorrerão de anulaçao parcial

Art. 29.
Os recursos necessários a execução do no Anexo II deste

das dotações orçamentárias, indicada, Decreto e nos montantes especificado

=»

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GOVERNADORIA )

Art. 39.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6669, de 11 de janeiro de 1995, conforme anexo III deste Decreto.
Art. 49.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário.

Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 1995, 1079 da República.

Secretário de Estado do Planejamento e Coor enação Geral

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado da Fazenda

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COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS | REMANEJAMENTO 4 ANEXO DO DECRETO NRO ss 6995. 19.07.95 Ee ps jr se np a a a a a ni e e Qt a 1 e ' t INATUREZA do FO | t fio GR To (É) | ESPECIFICACAM ' Da EN VA CR ; 1 ! | DESPESA td Td ' Hp a a e + ' ' ' ' à 1 HFENTIDADES SGUPERVISIONADAS — ! i ! ' | SEPLAN ' : ' ; i ! ! : : ' + L3LO.LSB7ERD, A O7L ADMINISTRACAO DA INEFRA- ' t ! ' t FESTRUTURA AEROPORTUARIA DO ' t ' : 1 ESTADO, AGIA APDDL BOI ROD OVA, OO! ja pt ct tt pt o pu e e 9 a a da ss a a ER pa DO. AOO, BO ] r

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ro -F SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL

: COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

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