Decreto Estadual de Rondônia nº 6996, de 20 de julho de 1995

ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, HOSPITAL DE BASE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA, RECURSOS soB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.003.176,26 (Oito milhões e três mil, cento e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto.

especificados. F

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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de julho de 1995, 1079 da República.

TEIXEIRA . Secretário de ado do Planejamento e Coordenação Geral

FRÁNCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado da Fazenda

DERRÇIRA . Ejs Pag: 0004 E

» SECRETARIA DE TADO DO PLANE! E “COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO URCAMENTARI A : Fono ni at a pp Gota EMENTAR tl CANCELAMENTO :

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| FUNTFICADO DE SAUDE 3490.3000! 09 708.000,00

HOSPITAL DE BASE BAGLILBOZORL À, ORBLOPERACIONALIZACÃO DO SISTEMA

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HOSPITAL DE BASE

se. 130702441 MAB NPERA | Es UNI : 'BECRETARIA DE ES OQ DA FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 'REFORMA AGRÁRIA

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IZAÇÃO DO SISTEMA SAUDE

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2604 «0440100, 1. OOHIEXTENCAO RURAL E PESQUISA COM

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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E | Sá DA CIDADANIA

2401,.0630025. 1. 1781! CONSTRUCAO, REFORMA AMPLIAÇÃO E

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ESA DA CIDADANIA 24VT,O6IPORE.A.A7A CONSTRUCAO, REFORMA GMPLIACAO E EQUIPAMENTOS DE PREDIOS BuBLA Dos

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FABRICULTURA, ABASTECIMENTO E | IREFORMA aGRARIA | * B6DI.DASLBLSS A. PIOLASSISTENCIA TECNICA 40

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FERRORO . GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000: e a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fee mm e e tp e q e e mi am À CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO,S ! INATUREZA do Fo no (ja io Dn a IE APECIFICAÇÃAO ' DA No VALOR ] ' [DESPESA 1 Tl ) pd q ds ps dp ts 1 | ! ! : ' i 'BECRETARIA DE ESTADO DE ! : ! "DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — ! i ! IBEDAM ! : ! ! : : i i : * 1801,0740183, 1. 080!PESQUISA E EXTENCAO FLORESTAL | i i = PLANAFLORO 13190, 14001 461 Bridi Ãá el ISECRETARIA DE ESTADO DE ! : ! ! (DESENVOLVIMENTO AMBLENTAL : : ! 'SEDAM ' ! ! ! | : ' : 1 1 ! ! ! ! ) BOL O/AGLBAI, À NBOIPESQUIGA E EXTENCAO FLORESTAL q t : ' | e = PLANAFLORO 13APO RODO! 441 Mr/ 3,431 E ) : ! ! i | FPROCURADORITA GERAL DO ESTADO 1 ' ! i : ! ! ! : 4100. 0004014,2. BOA ABSISTENCIA JUDICIARIA 12490. 000! 001 40. 000,00 «nt Aga a a A NE E E RS, TOTALo: 1.641.143,44] é Os Projetos e Atividades a Cargo das * ENTIDADES INDIRETAS ", Constantes Deste ânexo(tliO Nao Constam dos Totais Deste Decreto

- GOVERNO DO EST = RONDONIA Pag: 000: SECRETARIA DE ESTADO DO PLa TO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

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CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS | REMANEJAMENTO

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ANEXO DO DECI

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' NATUREZA io | vs | ES Do Bo FI ESPECIFICAÇÃO ! Dá PM VALOR ! | DESPESA LT!

'RECURSOS SOB SUPERVISAN DA t "SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ' : 2700. 0740020.1 .BRPIPROGRAMA DE A 3 DE ! 'DESENVOLVIMENTO REGIONAL 34BOALOD! 431 B.n39,49 ' 1

*'RECURSOS SOB SUPERVISAD DA ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO

1 B7BEn07AGORO « À ABPIPROGRAMA DE ACOE !DESENVOLVIMENTO R JABBALDO! 14 AG, 05 «e *RECURSOS SOB SUPERVISAO DA E ! RETARIA DE PLANEJAMENTO ' 2702, 0740020 À «2BPIPRO 3RAMA DE ACOES DE IDEGENVOLVIMENTO REGIONAL FARO ADO 1

'RECURSOS GOB SUPERVISAO DA ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO

270240740000 41 «2 3PI PROGRAMA DE ALOES DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL 3490.4100! 44

118,38

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FRECURSOS SOB GUPERVIGAO DA t RETARIA DE PLANEJAMENTO '

270210740020 41 «R3PIPROGRAMA DE ACOES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AEB ABOD! 1B 10.070,47 ISECRETARIA DE ESTADO DE !

e a ENUOLUIMENTO AMBIENTAL !

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1BOL 0/40, À MAB ERVACÃO ! 1 3490 30001 431 11.869,00 ! ' IGSECRETARIA DE ESTADO DE . ! ! ' i t t

1804 ,.07401803. 1 2681 ' t ! i t : SAPO DADO AB 800,00)

TOTAL EB BOI, 60

Do csiid GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000 e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO “GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA co agasenases e DT RE O RR O CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANE JAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO: SPO 200785 ! INATUREZA LF! k coDIGO | EPE 1 faça baBE A EN Lo UBaDE OR ' | DESPESA LT! ISECRETARIA DE ESTADO DE ! dai | IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — ltd ISEDAM : poa ! ; poa 18014 ,0740183, 1 «268! CONSERVACAD E PRESERVAÇÃO : 13 VAMBIENTAL - SEDAM ] Ea IPLANAFLORO 13490. 2900! 431 133.193,00 FPROCURADORIA GERAL DO ESTADO poa f | 1d) ai ; ! ] eorbal 1108. 0204014,2 4004 ASSISTENCIA JUDICTARIA 1B4GO. 3900! 00! 10.000,00] | : Red fi | e ISECRETARIA DE ESTADO DA : Ea vi IJUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA | ar 2101. 0307021 «2. 089! MANUTENCAD DAS ATIVIDADES DA |! E Ei ISECRETARIA 13490. 3000! 00] 57.000,00] É IPROCURADORIA GERAL DO ESTADO | | Ri ! ; eh 4102.0807021 2.074! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! E jo FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 131901400! 00! 30.000,00) j À : PA | !HOSPITAL DE BASE ! oa ! ! Edo | 2401 .1307081,2,083! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO ! de IHOSPITAL DE BASE DE RONDONIA 13490.3000! 00! 700.000,00 IHOSPITAL DE BASE ! eo 2404. 4307024 .8. 083! MANUTENDAQ E FUNCIONAMENTO DO | e - IHOSPITAL DE BASE DE RONDONIA 13490.23900! 00! 636.906,54 ISECRETARIA DE ESTADO DA ! a IJUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA ! EM ; ! pi | 2104.0630024 2.102! MANUTENCAO DO SISTEMA ; aà IPENITENCIARIO DA CAPITAL 13490. 3000! 00! 13.680,00 PRA O lo estreando mt o ms o E imo a a TosTeál + 1.641.143,14]

2ERRORDa * GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag! 0005 A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA caga o ape RO o AR A NO | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 EXCESSO : | ! don andas — EE A TE is AA | ! INATUREZA LF! m | BRO SRIT A O | ESPECIFICAÇÃO 1º DA ENT O VALOR : | ! | DESPESA 1 T! RR nie pin cer Elo Dido SOB a o | ! | RE : FENTIDADES SUPERVISIONADAS = | Ras E SEPLAN y ta à ! | ! | fo ; 4810, 1687528,4. 074! ADMINISTRACAO DA INERAy Era JESTRUTURA AEROPORTUARIA DO ! RR | FESTADO, FABLLABOO! 48! An 7R6BB9 00! | ! ! ; (gro j | ISECRETARIA DE ESTADO DA ; a DE : FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E | (is ! IREFORMA AGRARIA ! Ra i 2601. 04140804. 202! DESENVOLVIMENTO, INSPECAO E | PR | e IDEFESA SANITARIA VEGETAL 13190. 14001 421 4.338,80 ISECRETARIA DE ESTADO DA ! Emo? : FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E Der | IREFORMA AGRARIA ! lar ! 2604. 04140801. 202! DESENVOLVIMENTO, INSPECAO E 1 E : | IDEFESA SANITARIA VEGETAL 13490. 30001 421 1.405,32! | IBECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | 1 ad t : ! or | 1704. 1307021.4. 265! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO gd : IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE - | aa: ; Sus 12190.11001 091 270.000,00! ' : Rc ! [SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | sy : 1704, 1807021.1.265!PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO es i IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE » ER E a Sus 13490 JO0O! GP! 150.000,00! ! : e te : | ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ! a. E ! : encabçh j 4701.1807024,1. 265! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO Bea IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE — E | SUS 13490 BPOO! 09! 85.000,00! ! ! a ! | ISECRETORIA DE ESTADO DA SAUDE ! 1 vá E ATOS LABOPOBL LA B6S PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO e IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE - po] : | Sus 14590. 5200! 09! 45.000,00] PRE RS ISO ini Dir nenem me eres ii pe im nb in em e Dir RE TD Tao 5. 282.083,12!

2EPRORDa e GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EPags DOME a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. E. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA RS emo retina ice re ia ce a 1 | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 EXCESSO b ) ANEXO DO DECRETO NRO. : G9PE 20.02.45 : sos a entao mim cp ei ta a mi a a Ma DD O oa ie era mg ; À INATUREZA LE! Ne ! COD T 60 | ESPECIFICACAO ! na No VALOR i ! : |! DESPESA LT! ] ep pa a a e tt tt dd a a a a a a a a a e e e a o e e a e 0 e e cs e ! ! | ! i ' ] ISECRETARIA DE ESTADO DA ' ! ! ! À “EDUCACAO ! | j ! | j | | | ! | 1601, 08B42488,2,049! MANUTENÇÃO DO ENSINO ! | ! ! ] FEUNDAMENTAL. 3490, 2600! 09! 1.000.900,00! ] : ! ! : j | IPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE 1 i ! ] !RONDONTA | ; j j | ; | ; : | E3OL. 0630024 .2, 404! PAGAMENTO DE PESSOAL E i j É | HENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IB1PO,ÍBDO! 00! 89.000,00 Pe quo a o a a e o a e a dn a e e o a o pa a a 0 e 0 a A ii e a a a A A A A 0 A 1 0 0 0 O 000 Ao 2 a 0 a a dd 2 0 0 0 a a 0 a e ts tt e TO FRAMI bn DAR OI, ÃO! e

dd z GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PRGINA: 004 SECRETARIA DE ESTADO DO PLAMEJAMENTO ECOORDENHÇAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMADÃO ORCAMENTARIA

> m————emmem “CREDITO SIPLENENTAR ANEXOS TT QUOTAS TRIMESTRAIS 4

ANEXO DO DECRETO RO: ! RR a CE ra TRIMESTRES Ê E UMIDAES OREMENTARIAS ; I à o! mo! w RR jaamanaoaoocemacenanaaaea cananeus inoo ini qupnqun nn a HOSPITAL DE BASE Po RSBARATEO BSSTALAD! O ABA66O5 43.870,88 1 41.420.702,00 | ENTIDADES SIPERVISIOMADAS =; ! SEPLAN o OBSDAT LO ALDOBMLSTO ABALO LO TBMATBÕO! GRDMOTAD,MO | SEDRETARIA DE ESTADO DA ! AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA Po TAMASTOLO BMBMBAD! ABOBBBSDAL GBMLHADA! SEAIMDD DS SEDRETARIA DE ESTADO DA : : STICA E DEFESA DA CIDADANIA 1 285388 BDMG 1 AMADO! 590.820,00 1 49.919,038,00 | is fe [A ! DESEN vENTO AMBIENTAL = 1 SEDA ! 490.173,85 1 SMBMAOT O BISLSBLSA O BAPDAMBOA E 18.195.008,40 ! PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; 183.286,04 | 691.053,90 1 496.008,27 1 19.708,56 1 1085.0047! SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | ! ! PIBLICAS 69.757,48 1 ETR 56.008,00 1 2571.6000 1 CASA MILITAR EETRTUNUR TOPS! BIBLA! LMBMSMA O ABASOMAÇÕO | REDIRSOS SOB SUPERVISAO DA 7 | ! ! SECRETARIA DA FAZENDA PO AEBMDOAST LO OBOTLDADDL SPILASOT E LS0SADDOD! PDA) RECURSOS SOB SUPERVISMO DA : SECRETARIA DE PLAMEMMENTO 1 L6OMOD DO ABSTLISSOS 1 1AMBAABD, SD 96.808,00 1 20,654.008,88 | SECRETARIA DE ESTADO DA SAMDE 1 85707388 BBBLMABD LO ALBBITSE | 480.338,89 1 20.289,085,00 ! | SECREMPPS DE ESTADO DA i ; | | | | ENNCADÃO DO METODO ABOOBIEIT E MLBBASBBAD E T.BPODO0D! 6.997.306,08! POLICIA MILITAR DO ESTADO DE 4 ! ! RONDONIA DO ALBLOBIOLO BAOMDDL 75055770! E7TBBD LO 07.912.500,00 | BOND RR AEE RA CSI teoria A a,