Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7050, de 18 de agosto de 1995
Decreto nº 7050
ABRE No ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 4.881.749,53 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 600, de 21 de Dezembro de 1994,
DECRETA:
Arts 18 Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondonia, em favor da CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO , Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.881.749,53 (Quatro milhoes, oitocentos e oitenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e tres centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto.
ões Madi pastedo no Diário Oftcl - | nº 3339 to dia SOLOS RS É la)
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 1995, 1072 da República.
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado da Fazenda
- : eres EPaDhA | E. GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag! 000 ! SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL. | COORDENADOR TA DE PROGRAMACAO ORCAMENTORTA E o E a a q a pp o a Se dt UA al e | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NRQ4s E RR ÃO TA E : ! INATLREZA 1 | El DS | ESPECIFICAÇÃO ! DA Ma VALOR | 1! DESPESA LT ] iISECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | ! ! IPUBLICAS ! ! ! | BOOL 030/7025, A«BL7ICONSTRUCAO, REFORMA E ! ! ! FAMPLIACAO DE PREDIOS ! ! ! !PUBLICOS 14590. 51001 00] EMO. GOA, 0a ! ! ! ! ; IRECURSOS SOB SUPERVISÃO Da ! : ! ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ! ! ! | ! tl ! ! B70R 07 A0ODO 1 nRIPIPROGRAMA DE ACOES DE ! ! ! - DESENVOLVIMENTO REGIONAL 13420,41001 46! 413.811,45 !IRECURSOS SOB SUPERVISÃO DA ! ! ! ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ! ! ! : ! ! ! * P702.0740020, 1. 099! PROGRAMA DE ACOES DE ! ! ! !IDESENVOLVIMENTO REGIONAL 13440,41001 00! 1.000.000,00 !IRECURSOS SOB SUPERVISAD DA ! t ! ISECRETARIA DE PLANEAMENTO ! ! ! P7OROVADORO A « PAPIPROGRAMA DE ACOES DE ! ! ! IDESENVOLVIMENTO REGIONAL 13490, 35001 00] 44.000,00 RECURSOS GOB SUPERVISAD Da | ! ! ISECRETARTA DE PLANEJAMENTO ! ! | 2702.0740020,1 .RAPIPROGRAMA DE ACOES DE ! ! ! DESENVOLVIMENTO REGIONAL 1IB4PO JPOGI OO! 7 «000,00 e !IRECURSOS SOB SUPERVISAD DA ! : ! ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ] ! | | 2700740020 4 ERPIPROGRAMA DE ACOES DE ! ! ] IDESENVOLVIMENTO REGIONAL IBAPO,4LOO! 441 118,38 IRECURSOS SOB SUPERVISAD DA | ! Í ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ! ! ! P7OR.07ADODO, 4 AAPIPROGRAMA DE ACOES DE ! ! ! IDESENVOLVIMENTO REGIONAL 14540, 4200) 00) 1. 500,000,00 h : Í ! | ISECRETARIA DE ESTADO DO ! y | E IPLANEJAMENTO E COORDENACAO ! 7 ! ) IGERAL — SEPLAN | | ! : ! ' ' ' 1 4301.09070214.14. 279! COMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO Ad ! | ] ICARGO DA SEPLAN — PLANGELORO | 3490. POD! 43! 30. 000,00 E e a e mm ci a | PEQREA 3.164.929,59
SEPROO 4 A GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: 000% SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO ' ] ANEXO DO DECRETO NROSS ?D5O. 19.08.95 ! | , INATUREZA 1 FO ! CODIGO 1 ESPECIFICACAO i Dá Ni VALOR : : | DESPESA 1 T 1 ! e pa e dd , ' ' : ' ' 'BECRETARIA DE ESTADO DO : : : t PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ' i t ' IGERAL —- SEPLAN i i : ! ABOLOBOZORL a La? DI COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A 1 i ) : ] 1CARGO DA BEPLAN — PLANBELORO) 4698 64061 481 AD BRO, DO : t : t : ISECRETARIA DE ESTADO DA ! i ' ' IFAZENDA : ' 1 : : , : ' 1 | ! ! ! ! ! — 4401030700 52 04 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | : i t e IBECRETARIA DE ESTADO DA ' : t ' IFAZENDA 1APAHADO! DOI TOO «000, OO: ] ISECRETARIA DE ESTADO DA ' : ' : : EDUCACAO ! i ! t | 1604 ,.0842480,.0. 019 MANUTENCAO DO ENSINO : 1 i ! FUNDAMENTAL. FADO TÁ! OO 83.000,00 'SECRETARIA DE ESTADO DA ' ' ' : FEDUCACAO , ' t : 1601,.0842188.2.04P; MANUTENCAO DO ENSINO : : : : FUNDAMENTAL. IRAPO POOL DOI 300.000,00: | ; : : : : 'RECURGOS SOB SUPERVISÃO DA ' i ' ' ISECRETARIA Da FAZENDA 1 : 1 ' | j ! ! ! ! à R704 030/02 «2 OAGIPAGAMENTO DA DIVIDA : i i : e ICONFESSADA COM O ENGS 13190. 12001 001 263 ,800,00: eo ao 0 a an a a da 0 o 0 0 o da 0 0 0 0 0 e 0 00 o 0 e e 0 0 o o 9 0 e a 9 o a 0 o A da a aa a a a a a 0 e nt o a 0 a tn a e e a a a e a TOTAL: A T314 749,58
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DEPROPO 4, BQVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag OGOS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENAÇAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA a pe meire cepa a are ae açao o q dar CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANEJAMENTO na ANEXO DO DECRETO NRO.S E cd Lo DL Le | ! INATUREZO PF CODIGO LI ESPECGIEICAÇAÃO 1 DA ENT VALOR | ! E DESPEGA LT! O a do 5 ii teia SEMI ori cpm a amo De aci O ato q suo O | ' i 4 Í | FENTIDADES SUPERVISIONADAS = 1 E ! | SEPLAN : pod | ] ; o 4 Proa 4340. 1976035, 1. 235 !PARTICIPADAO SOCTETARIA DO ! pos : FESTADO NO CAPITAL DA CAERD 19544. 6500! 00! 21 500.000,00] | ; | 3 Í FRECURSOS SOB SUPERVISÃO DA ! Lo! ! | ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ; oa ! RYOR.O7AVORO, A RISIPROGRAMA DE ACDES DE : os y IDESENVOLUIMENTO REGIONAL ABRO ANOO! 44! 118,38! | : ; Vo 4 | e FRECURSOS SOB SUPERVISÃO DA | Los : | ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO f RE: ; , - aa ' PIOR. O7AVORO, A RISIPROGRAMA DE ACDES DE nes ! | IDESENVOLVIMENTO REGIONAL 14520, 4B0O! 46! 43.811,45] 7 ; | O : ISECRETARIA DE ESTADO DO i ini ! IPLANEJAMENTO E COORDENACAO : po el ; IBERAL —- SEPLAN ! pra : 1304 OROPORL Lu BPPICOMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 1 1 ] | ICARGO DA SEPLAN —- PLANGELORO 4590. G200! 431 50.080,00! : y à | FENTIDADES SUPERVISTONADAS = = : | ISEPLAN : É ch : | y ; O y 1240, 0707024,4. BBSI TRANSE, DE RECURSOS PARA O) : Lo ! | IDESENV, DOS PROJETOS & CARGO | jog - IDA SUDERON 3411.4100) 00] 174.000,00! ICASA CIVIL ! mo 4 ; 1401. 020702042. 004 CONRDENACAL DA POLITICA ! voa | VBOVERNAMENTAL. 13490, 3900! 00! E0O 000, 00! ISECRETARIA DE ESTADO DA À Es! [ | FEDUCACÃO : pos i 1601, 08424880 0LPIMANLUTENÇAO DO ENSINO Eos ; ! FFUNDAMENTAL. 13440,41001 06] 300.002,00! º : ! a ! [SECRETARIA DE ESTADO Da ; pos FEDUCAÇAO j E Sal | 1604. 0842188,2,049! MANUTENCAO DO ENSINO ] E ad ! FFUNDAMENTAL. IBASO. 4300! 00! 83.000,00: GEL po e DN in DU NO E o e e 3567 PAP, 53]
CEPROBO a ' GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag 000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACÇAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇAN ORCAMENTARIA
: CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS T REMANE JAMENTO
' ANEXO DO DECRETO NRO, ,
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] [step EO Ie Es PECIFILERECAD ) Da EN VALOR
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| IFAZENDA ! i 4
1 LADLLAID/OPL PDA PAGAMENTO DE PESSOAL E ! ! i
] FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13490,1400!1 001 00.000,00
] 'RECURSOS SOB SUPERVISÃO Dá , 1 H
! ISECRETAÁRIA Da FaZEnNDa ' 1 :
| 7040307024 LOSIDESPESAS DE EXERCICIOS , H H
] IANTERIORES 1RÍ PD. PRADO! DO! 150.009,00
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] ISECRETORIA DA FAZENDA 1 i !
| B701.03070214 2 LOS !DESPESAS DE EXERCICIOS | ! H
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] IRECURSOS GOB SUPERVISÃO Dá i H :
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] FINTERNA IREPOCLOO! BAI 17.300,00
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| 701. 0308083,0, LOBIPAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADO ' 1 y
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CEPRORD» ESTADO DE RONDONIA Pao: 000: | STADO DO PLANEJAMENTO PMQORDENACÃO GERAL.
DÓRIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.