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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7030, de 10 de agosto de 1995

Decreto nº 7030

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a | - A DOE: A ES “ad GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA x, 46 ES fish GOVERNADORIA Ç DECRETO Nº 7030 DE 10 DE AGOSTO DE 1995. ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 8.863.849,17 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ol . O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçoes que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 600, de 21 de Dezembro de 1994, DECRETA:

Art. 18.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondonia, em favor da CASA CIVIL, ENTIDADES SUPERVISIONADAS - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, CIÊCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE ESTADO

faso DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.863.849,17 (Oito milhões, oitocentos e sessenta e tres mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 29.
Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação e anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6669, de 11 de janeiro de 1995, conforme anexo III deste Decreto. ,.

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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 10 de agosto de 1995, 1072 da República.

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TEIXEIRA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

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TIZERROO . FRÁNCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado da Fazenda

CERPNÉDO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Paor 0004 SECRETARIA DE ESTADIO DO PLANEJAMENTO E CONPDENAÇÃO GERAL -" COORDENADORTA DE PROGRAMAÇAN ORCAMENTARIA E a site mare ca sd e e e e nn | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TT CANCELAMENTO ! ANEXO DO DECRETO NRO.: ZA ! É E Did 4) 1 eis ' INATUREZA 1 ! ] CODIGO PF ESPECTEICAÇDAGoÕ!lr Da NL OUALOR

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DO ESTADO DE RONDONTO Paar ABA; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E CONSDENACAD GERA

COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

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