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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6820, de 28 de abril de 1995

Decreto nº 6820

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Art. 10. Art. 2. Art. 3. Art. 40.
4 artigos

aj Pass GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ú ES E GOVERNADORIA DECRETO Nº 6820 DE 28 DE ABRIL DE 1995. ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO Pi VIGENTE ORÇAMENTO, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600, de 21 de Dezembro de 1994,

DECRETA: PA

Art. 10.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondonia, em favor da CASA CIVIL , Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários a execução do ú disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial |

1 das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II deste N Decreto e nos montantes especificados. NS Ê N

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas À trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6669, de 11 de ) janeiro de 1995, conforme anexo III deste Decreto. )

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quscado no pino quieta Era ao e 10S 1975 T, ind 4 s

te - o À, . ç “84 GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA NA GOVERNADORIA

Art. 40.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 28 de abril de 1995, 107º da República. e 4 - é / / VALDIB ua MATOS

A GOVERNADOR

Fá / AAA 2» / L / d 3, Ci? (77 M NOTEIXEÍ! Secretário de Estado do Planejamento e Cóordenação Geral e JDÃO CLOSS IOR Secrétáíio de Estádo da Fazenda

CESRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI CANCELAMENTO

! ANEXO DO DECRETO NRO.:

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! coDIGO E SR EESC aRTECEAcCE A Di DA ENO UVAtoRr |

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! !RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ! ! !

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) IDESENVOLVIMENTO REGIONAL. 13140. 4100! 00] 260.000,00

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| 2702.0740020.1.239! PROGRAMA DE ACOES DE ! Poa

! IDESENVOLVIMENTO REGIONAL 13490. 2500! 001 40.000,00

e e sm Ci TOTAL! 300.000,00! «e

CEMMORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag 000; q SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 REMANEJAMENTO |

! ANEXO DO DECRETO NRO. 4

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! ! INATUREZA 1 F |

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| 1101,0307020.2.001! CO0RDENACAO DA POLITICA ! o

! | GOVERNAMENTAL 3490.3000! 001 100.000,00

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| 1101.0307020.2.004! CO0RDENACAO DA POLITICA ! Voa |

! GOVERNAMENTAL 3490.3300! 06! 200.000,00

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CREAs GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 680% ha SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACÃO GERAL CODRDENADORIA DE PROBRAKACAO ORCAMENTARIA

+ CREDITO SUPLERENTAR ANEXO: TI AUDTAS TRIMESTRAIS 1 ! ANEXO DO DECRETO NRO, : t ) : TRINESTRES ' ? UMIDADES ORCAMENTARIAS | ' ' : I ' N ' Hm : W 0 TOTAL i + RECURSOS SOB SUPERVISAD DA 1 : ; i ' : ? SECRETARIA DE PLANEJARENTO 1.997.905,76 à 3.446.403,77 1 8,80: 283.600,00 à 5.617.909,53 1 i i ' ' ' ) i + CAGA CIVIL ) 1.041,241,09 4 4.747.570,01 1 2,00 1 404,189,06 +

3.150.000,00 1

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