Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7150, de 3 de outubro de 1995
Decreto nº 7150
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Eq ===": DECRETO Nº 7150 DE 03 DE OUTUBRO DE 1995. Aprova a alteração do Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias : para 1995,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V,
da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 12.
-— Fica aprovada a alteração do Detalhamento da Programação das Unidades Orçamentárias, relativo ao Orçamento-Programa Anual aprovado pela Lei nº 600, de 21 de dezembro de 1994, e estabelecido pelo Decreto nº 6669 de 11 de janeiro de 1995, em conformidade com o
quadro anexo.
Art. 292.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicaçao
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Art. 39.
- Revogam-se as disposições em
contrario.
donia,
Palácio do Governo do Estado de
em 03 de outubro de 1995, 1089 da República.
Secretário de Estado do Planejamentô e
Coordenação Geral
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EA FRANCO MAEGAKI “ONO
Secretario de Estado da Fazenda
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