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Decreto Estadual de Rondônia nº 7115, de 6 de setembro de 1995

Decreto nº 7115

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Nesta página

Art. 19. Art. 29. Art. 49.
3 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 6.381.961,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 600, de 21 de Dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 19.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondonia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, ENTIDADES SUPERVISIONADAS = SEAD, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ENTIDADE SUPERVISIONADA - SEDUC, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETAe RIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, HOSPITAL DE BASE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.381.961,33 (Seis milhões, trezentos e oitenta e um mil, novecentos e sessenta e um real e trinta e tres centavos), indicadas no Anexo LI deste Decreto.
Art. 29.
Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação e anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Artio 39 Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 6669, de LL de

janeiro de 1995,rconforme anêxo III deste Decreto. 7/7 ss q q E E

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que 5º

Art. 49.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de setembro de 1995, 1079 da República.

denação Geral

FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado da Fazenda

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EPRORD q, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0003 “ ' SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS II CANCELAMENTO ANEXO DO DECRETO NR0.4 2/45. OGO GS | do di qi ni re Ud e io a so e ao ao po ano ga 0 e O a a ta a 0 an nú ii a o aa ii Cp a o eos e a te Vi Ai ns a LA A di mi gi ! INATUREZA LF : CODIGO PL ESPECILEILCAÇÃO ] Da NO VALOR ! | | DESPESA LT a a e a i ! ! : ! RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA | Í j ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO | ! ! ! BPOBOVADOLO. À RBPIPROGRAMA DE ACOES DE : ! : DESENVOLVIMENTO REGIONAL. IAEPO.HL00! 0M! 2.000,00] SECRETARIA DE ESTADO DE | : ; | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — ! ! | ISEDAM | k ; 1801. 0309103.4. 267! PROTECAO AMBLENTAL — (PME) ! ! i ! FPLANSELORO IB4PO,B000! 431 31.000,00] e, ! po ! ISECRETARIA DE ESTADO DE ] ! ! ! IDESENVOLUTIMENTO AMBTENTAL : ; : ! !SEDAM À : ! ! ! | | É | 1804. 0309103,1.267!PROTECAU AMBIENTAL - (PME) i : i ! FPLANAFLORO 14590. 5100! 43] 80.934,00! À ; , ; 1 ISECRETARIA DE ESTADO DE à ! ! ! IDESENVOLVIMENTO AMBLENTAL — ! ! ! ! !SEDAM ! ! ; | 1801, 0740183, 1.268] CONSERVAÇÃO E PRESERVACAO ! ! : ! FAMBLENTAL - SEDAM ! | ! | FPLANGELORO [8490.2000 431 155.000,00! ISECRETARIA DE ESTADO DE ! ! ! | IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — | ; i ; e !SEDAM ! ! i : 1801.0740183.4.268! CONSERVACAO E PRESERVACAO : ! ! : FAMBLENTAL - SEDAM À ; : ! FPLONAFLORO IB4PO, EPOOL 431 993.842,95] | ! | ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DE i À i ! IDESENVOLVIMENTO AMBLENTAL | ; ! ISEDAM ! ! ! ! 18014. 0740183.1. 268) CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO ! ! ; ] IAMBLENTAL - SEDAM ; | ! ; IPLANAFLORO 14590, 5200! 43] 394.000,00 DE ps a a a e ie TOTAL 4.105.687,49]

PEPRORD & i GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0004 f o SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA pe ps ão a e a CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU LI CANCELAMENTO | ANEXO DO DECRETO NRQs E 2415. DE: og gs ' nt a o o si o ta a a a o La a e a ' NATUREZA do Fo Rat 276 0 P ESPECIFICACAO ! DA Ni VALOR i | DESPESA 1 Ta e e tt tt a a a a a a a a a 'SECRETARIA DE ESTADO DE i ) ! DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL i : ' t 1 SEDAM : ' ' ' : ' 1 ' ' 1801 ,07401823.1.280/PESQUISA E EXTENCAO FLORESTAL | ) ! = PLANSELORO 13190. 14001 431 Si. TM, BA: ABECRETARIA DE ESTADO DE : : ' i IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — i i ' , 1SEDAM i : ' b 1801 ,.0740183.4 «ABOIPESQUISA E EXTENCAO FLORESTAL | ' ' ' e = PLANAFLORO FADO TOMO! 441 RM. 000,00: ' : : 1 : ISECRETARIA DE ESTADO DE : i : : DESENVOLVIMENTO AMBLENTAL ' ' ' : 1 BEDAM : : : : 1 ' 1 1 ' : ! ! ' : 1801,.0740108, 4 «0BO!PESQUISA E EXTENCÃO FLORESTAL 1 ' t 1 imo PLANAFLORO 13490. 33001 141 17.200,00: IGECRETARIA DE ESTADO DE ) ' ' : DESENVOLVIMENTO AMBLENTAL -— t i : ' 1 BEDAM i i , : : 1 ' 1 1 1801,0740183.1.280:PESQUISA E EXTENCAO FLORESTAL à : ! : imo PLANAFLORO 13490 JPOOL 141 AP ud7i, 00: IGECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE à t ' ; : : ' ' : 1704013070 caio MANUTENÇÃO DAS UNIDADES i i i E e FENTEGRADAS Dê SAUDE 3490. IVO: 00: TA. 000,00: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO À i : RPOLDROAORL a GOT PAGAMENTO DE PESSORL E : : i : FENCARGOS SOCIAIS IBÍPO.DUOD! OU aa 000, OO: IRESERVA DE CONTINGENCIA : i : : 280109999999,9, 9991: RESERVA DE CONTINGENCIA 19999. 9900: 00! noto, 00: PES ca rn tp ad Sd dd a pp E q md TOTAL Aa Pb a 607, ER)

EPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0005 , ” SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA ip e e ça ps q e SR CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANE JAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO.: E E E O, 2) 7 PS ! INATUREZA LF ! CODIGO PI ESPECILFEFICACÇAO 1 DA NV VALOR ! PE DESPESA LT)! RO oa aims e St rs E Se !HOSPITAL DE BASE ! ! ! ; 2401. 1307021.4. 028! 0PERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA | ! ! FUNTEICADO DE SAUDE FRLPOLÍLOO! OP] 4764 906,54] FHOSPITAL DE BASE ! ! ! ; ; ! ! À ! 2401, 1307024 ,1. 028! OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA | ! ! FUNTEICADO DE SAUDE 3190.1400! 091 10.000,00! ! ) ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DO ! ! ! ! FPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ! ! ! ! e IBERAL — SEPLAN ! ! ! t i | ; , À ! ! ! | 1304.0740247.4.046! FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 12490.2000! 43! 65.847,88! ! ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DO ! ! ! FPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ! ! ! IGERÁL - SEPLAN ! | ! 1301 OPAQRIT AS OMS IFORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 13490. 2500! 43] 4.125,82] ! ! | À ISECRETARIA DE ESTADO DO ! ! ! ! FPLANEJAMENTO E COORDENADAS À ! ! ; IGERAL - SEPLAN ! ! ! ! ) : ) y 1804 .0740217 14.046! FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 12490.3600/ 43! 925,42] i i 7 : ISECRETARIA DE ESTADO DO ! ! ! ! PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO | : ! IBERAL - SEPLAN ! ! e ; ! y ! 1804. 074021744. 046! FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 12490. 2900/ 43] 15.683,70] ! ! ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DO ! ! ! PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ! y ! IGERAL — SEPLAN ! ! ! 1301.0740217.4. 046! FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 14590.5200! 42! 274 4R, SR! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ! ! 1704 1B7BORB 4. OPL EXPANSÃO DA REDE FISICA DE ! ! ! | SAUDE 14540. 4200! 001 19.000,00! SS A sd e ss a e np pá e E TOTARO! H68. 971,38]

PEPRORD jo, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000 , a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA Eacaacacensoaeesomemenaoocmanccaam anca amaaaaanaamnanaa aaman name nanarm=nd CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 REMANE JAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO. Go E E 00), O US | INATUREZA LF [ CODIGO [ ESPECIFICAÇÃO 1º DA EN! OVALOR ! E DESPESA LT EE ço oc ge mt a E SS ep ue E [SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | ! ! | ! ! ! 1701. 13750R5.4.091 EXPANSAÚ DA REDE FISICA DE ! ! ! SAUDE ABHO4BOO! 00! 35. 000,00! ISECRETORIA DE ESTADO DE | ! ! | IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL =] | ! ISEDAM ! 1801 .0309103.4.267!PROTECAO AMBIENTAL — (PME) ! ! ! | IPLANAELORO [B490. 2900! 43! ES. 994,00] e ISECRETARIA DE ESTADO DE ! ! ! ! IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL =! | ISEDAM ! ! ; 1801,0740483.1. 268! CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO ! VAMBLENTAL - SEDAM | ! IPLANGELORO 13490. 2600! 43! 30.654,16] ISECRETARIA DE ESTADO DE ! ! ! IDESENVOLVIMENTO AMBIENTAL = | ISEDAM | | ! 1801.0740183.4.2468! CONSERVAÇÃO E PRESERVACAO ! ! ! LAMBLENTAL - SEDAM ! ! ! IPLANGELORO 4590. BLOOD! 48! 27.588,79! ISECRETARIA DE ESTADO DO ! ! IPLONEJAMENTO E COORDENAÇÃO ! ! ! IGERAL - SEPLAN ! ! ! 1201. 0207024 1, 279!COMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO A | ! ! IDARGO DA SEPLAN = PLANGFLORO!3490.11001 43] 200.000,00! ISECRETARIA DE ESTADO DO ! ! ! PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO | ! ! [GERAL - SEPLAN | ! | 1301. 0307024 4. B79!COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A | ! | | ICARDO DA SEPLAN = PLANGELORO!BL90. 1100! 44! 150.000,00] [SECRETARIA DE ESTADO DO ! ! ! | PLANEJAMENTO E COORDENACAO ! ! ! | [GERAL - SEPLAN ! ! ! | 13014. 0207021.4.279! COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A ! Voa ICARGO DA SEPLAN = PLANAFLORO!BLPO. 1400! 43] 2.000,00 : TOTAL! 2.068.208,93

EPRORD sa f GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag 0007 4 RE SECRETARIA DE ESTADO DO PLONEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS T REMANE JAMENTO ANEXO DO DECRETO NRO, ! E SR 4 22 o RR À INATUREZA 1 FO ! Rir Gs i ESPECIEICACAO ! Da Na VALOR ! | DESPESA à TO ' IGECRETARIA DE ESTADO DO 1 1 i PLANEJAMENTO E COORDENACAO ! i i IGERAÁL - SEPLAN ' i i 1 ! i y | 1304 .0B0/ORÃ La /PICOMPONENTE DE GDMINISTRACÃO A | 1 ! à ICARGO DA SEPLAN — PLANSELORO 3190.1400! 44! 1.500,00: ISECRETARIA DE ESTADO DO 1 ! y À IPLANEJAMENTO E COORDENACAO ' i ' , IGERÁL - SEPLAN H i i | LIOL DIO ORA La 7 PI COMPONENTE DE ADMINISTRACAO à) i ' À e ICÓRGO DA SEPLAN PLANGELORO 3490.3000) 43] Aa DOO, DO i ! ! , ; ISECRETARIA DE ESTADO DO 1 H ! : PLANEJAMENTO E COORDENACAO i i i : IGERAL —- SEPLAN ' 1 : 1 13014.030702441.2791! COMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO à 1 i ) ! ICARGO DA SEPLON — PLANSELORO13490,0090! 441 7 «00,001 ISECRETÁRIA DE ESTADO DO ! : i | PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ' i ' À IGERAÁL —- SEPLAN ' ! y ; 1301.03070214.4.2791/ COMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO À d i ' : ICARGO Dá SEPLAN — PLANGELORO:3499,3300: 131 Pa. DO, DO] ISECRETARIA DE ESTADO DO ! ' ! ! PLANEJAMENTO E COORDENACÃO ! : ! IGERAL - SEPLAN 1 : ! | 1201.09070214 41 .27/P! COMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO A 1 i i | CARGO DA SEPLAN — PLANAFLORO3490.3300: 141 15.954,90) ISECRETARIA DE ESTADO DO 1 i ! à IPLANEJAMENTO E COORDENACÃO t i i IGERAL. —- SEPLAN ' i , LBGL DROZOR AL La PPLCOMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO Ad à i ICARGO DA SEPLAN PLONGELORO! 3490, 36001 431 18.000,00 ISECRETARIA DE ESTADO DO ! i i FPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ! i : IGERAL - SEPLAN ! i 1 1304. 03070RL.L.BY7PICOMPONENTE DE ADMINISTRAÇÃO A d i i ICARGO DA SEPLAN — PLANBELORO! BRAVO. B6OO! 141 0,00 TOTAL , QuoA? DÉO dd

PEPRORD q. à t . SECRETARIA DE D PL COORDENADORIA DE PROG

CREDITO SUPLEMENTAR SINE ANEXO DO DE CRETO

QOMp 1 Go À ESPECIFILECEACÇAO

'SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO COGRDENACAO GERAL Li

iS0LOROZORI ud 7 PI COMPONENTE DE ADMINISTRACAO à

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1304030700 nda /91; COMPONENTE DE ADMINISTRACÇAN à CARGO DA SEPL.

FENTO SUPERVISTONADA - SEDUC

1610.0807021 2.010 URSOS AS

SUPERULSIONADA - SEDUC 1619. 08070014 42.040) TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AS ATIVIDADES Df FUNCER )

+” 'SECRETARIA DE ESTADO DA FAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARITA B6OL a D4O/ORL na PAZIMANUT A E FUNC. DA SEC. DE ESTADO DA AGRIC.,ABAST. E "REFORMA AGRARTA

E RETARIA DE AGRICULTURA, ABA IR

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PEPRORD é GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 99009 ? ” SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXGE REMANE JAMENTO BNEXO DO DECRETO NRO. RD ea a RE + (72 1 2] 7 7 H INSTUREZA PF EDD IG O : ESPECILEILCACÇAMR ! DA No VALOR ! | DESPESA LT ! ' , H H H IBECRETARIA DE ESTADO DA | H ' | FOGRICULTURA, BRASTECIMENTO E 1 i i 'REFORMA AGRARIA ! H H 1 BÓDIDID7ORÃ cd DIFIMANUTA E FUNC, DA SEC. DE ! i ! y É ESTADO DA AGRICL,ABAST. E ) 4 i REFORMA GORARIA IIEPD a TEDOL DO! Tua adO, DO! IHOSPITAL DE BASE i i ' à ABL LED ORAL a DEST MANUTENCAD E FUNCIONAMENTO DO | : ! ! e IHOSGPITAL DE BASE DE RONDONLA IRAPO.BOOO! OW! 1.300.000,00! ISECRETARIA DE ESTADO Dá ) ' ! 1 (JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA | ! ' H BLOOD ORA a LORI PAGAMENTO DE PESSGOBL E 1 i i ' MENCARGOS SOCTALS DO ESTADO EL POLLADO! GOL Cuidado, 00] IENTIDADES SUPERVISIONADAS — ' H , À ISEAD ! 1 ! i 1E1L0,0307021L av 7BIBUBSIDIO A MANTA E FUNC. Dá : ! ' i HFUND. ESCOLA DE SERV, PUBLICO | ' ' i IDE RONDONIA IB4414,.41001 091 it. 000,00! IMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO i ' ' ! POL DLBIODL A GOB PAGAMENTO DE PESSOAL E ! ' ' H FENCARGOS SOCIAIS IBÍPO. LIGO! DOI 28.000,90! -” TOTAL. ' A.2P6. 607,33!

FEPRORD 2+ * GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 0040 q SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL.

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS EXCESSO i

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AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ' ' ,

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f ad MD as EOVERHO DO ESTADO DE ROMDONTA PAGAS G004 “+. PO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECODADENACHO GERAL COGRDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

co a O CREDITO SUPLEMENTAR Nexo: 11] GUIAS TRIMESTRAIS 4 ANEXO DO DECRETO ARO: TRINESTRES IMIDADES ARCAMENTARIAS je 1 n mo: N Po qu meeeeeeaemeaecceemeeeen ope oiefeeceeeeceeeeeporcaaenentmena fone ereceecenemnnnnnn SERETURIA DE ESTADO DE | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL = ! | ! | SAM 490.473,85 1 SOBRA SD 1 8.300.988,08! ABBLDIBÇAO 1 9.886.908,08 1! HOBPITAL DE BASE PO RMS DO BANDO LO BIAGIO! MOBO DO MAOSESSS,ÕE SECRETARIA DE ESTADO DO) PLANEAMENTO E COORDENACAO 1 | ; GERAL = SEPLAN PO AABMBID DO DSMBSIAD DO 48301199, | MABLBBAÃO O 15ATDTED RA SECRETARIA DE ESTAD DA | ABRICULTURA, ADASTECIHENTO E 1 : eo magra PO TABADIOLO GMBMBIRLO AIBAIAO LO SNADAD LO SRIISGO ! RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E LABONDDL ABIDASSO6! TADADAS 32.200,00 5 ADE AUOITORIA GERAL DO PODER 3 EXECUTIVO 233.688,73! 495.509,63 1 Eb A COMI O O L277.26806 SECRETARIA DE ESTADO OA JUSTICA E DEFESA DA CIDADANIA 2 205030) DINDA TEBMASD! BAPBAÕD 1 A2LTBASTAOO | SECRETARIA DE ESTADO DA SME 4 A570.70,B8! IOOLMBD! AMBOS | 430.308,39 1 28.979.400,00 | HINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 1 4.408.080,00) DMBOBO00! 9.502.012,00] 90.708,00 1 47.345.760,00 | RESERVA DE CONTINGENCIA 2,08 E 36,80 3 6.908,08 1 ea 0O 1 Ei. SIPERVISTONADA - SEDUC 4 197.308,65 3829650 O LMLOAST BODIBRO 3200970,00 | | ! eomio supenvrstommos - : ; ; | sem PARA 22.092,01 DMA. S4B, 83 ! 34.200,60 1 285.400,00 ! SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PO ALTO DO ABBODBAIT LO TLTAMDÇDO DO GBBOOMBLAL E 483.235.900,03 1

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