Leis Ordinárias do Piauí
2.456 documentos
Lei Estadual do Piauí nº 8314, de 22 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8310, de 20 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8311, de 20 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8312, de 20 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8313, de 20 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8305, de 19 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8306, de 19 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8307, de 19 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8308, de 19 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8309, de 19 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8301, de 15 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8302, de 15 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8304, de 15 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8299, de 8 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8300, de 8 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8298, de 7 de fevereiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8296, de 22 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8295, de 17 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8294, de 12 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8293, de 11 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8291, de 10 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8292, de 10 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8287, de 9 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8288, de 9 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8289, de 9 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8290, de 9 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8278, de 8 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8279, de 8 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8280, de 8 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8281, de 8 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8282, de 8 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8283, de 8 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8284, de 8 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8285, de 8 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8286, de 8 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8277, de 5 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8272, de 4 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8273, de 4 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8274, de 4 de janeiro de 2024Lei Estadual do Piauí nº 8275, de 4 de janeiro de 2024